Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam André Mendonça e votaram para derrubar a decisão provisória do relator Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei do piso salarial nacional de enfermagem. A proposta iria fixar o salário dos profissionais.
O julgamento começou na última sexta-feira (10) e tem 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso salarial. A suspensão é para que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. A análise do processo segue até a próxima sexta (16), caso não sejam feitos pedidos de mais tempo para análise. As informações são do portal UOL.
Quem votou a favor do piso salarial:
André Mendonça
Nunes Marques
Edson Fachin
Quem votou para suspender o piso salarial:
Luís Roberto Barroso
Ricardo Lewandowski
Alexandre de Moraes
Dias Toffoli
Cármen Lúcia
A votação acompanha uma série de polêmicas e protestos sobre o tema. Manifestantes pedem pela manutenção do piso salarial. Em Santa Catarina, o último protesto de profissionais aconteceu na sexta-feira (10).
O movimento contava com a organização do SindSaúde de Santa Catarina, que convocou os profissionais para participarem do ato.Entenda a polêmica
Um projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. Este valor serviria de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).No dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que criou o piso salarial para enfermagem. A decisão apontava “risco ao sistema de saúde” caso o piso fosse fixado.
Depois da decisão, alguns parlamentares começaram a discutir uma solução para o financiamento. Entre as opções apontadas estão: correção da tabela do SUS (reajustes de horas de trabalho e salários), desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União.
Brasileiros impactados
Nesta segunda-feira (12), a CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou estudo de impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano com o piso salarial dos enfermeiros. Isso, segundo a entidade, provocaria uma verdadeira demissão em massa.Para contemplar o piso salarial sem ampliar o montante total de recursos para essas folhas de pagamento, as prefeituras podem ter que demitir um quarto dos 143,3 mil profissionais. Eles estão ligados diretamente às ESF (Equipe de Saúde da Família) dentro das Unidades Básicas de Saúde.
A pesquisa revelou outro dado preocupante. Ao todo, 17,9 milhões de moradores do Nordeste podem ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde em um cenário sem financiamento adicional. A região seria a mais afetada, segundo a CNM.Além do Nordeste, outros 35 milhões de brasileiros podem ficar sem assistência médica de qualidade. Os cálculos levam em conta apenas o cenário em que o orçamento para os salários da enfermagem permaneçam inalterados. Isto não levaria em conta as fontes adicionais de financiamento.
“Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas”, escreve a entidade em seu site.
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