Ainda que Daniela Reinehr (sem partido) tenha assumido o cargo de governadora interina de Santa Catarina na última terça-feira (30), por ora seguem em vigor as regras estabelecidas nos últimos decretos assinados por Carlos Moisés (PSL), antes de seu afastamento.
As normas em vigência estabelecem proibições e restrições de horários, além de estipular multa para o não uso da máscara. A validade das regras de enfrentamento da pandemia da Covid-19 vai até às 6h do dia 5 de abril, próxima segunda-feira.
Contudo, uma nova reunião do Coes (Centro de Operações de Emergência em Saúde), marcada para este sábado (3), pode resultar em novas medidas.
Confira as regras que estão em em vigor:
Proibição de público nos estádios
A governadora em exercício assinou, na noite desta quinta-feira (1º), a renovação do decreto que veta a presença de público em eventos esportivos por causa da pandemia da Covid-19.
Com isso, os estádios que recebem os jogos do Campeonato Catarinense seguem proibidos de abrir os portões aos torcedores. O veto segue até o dia 12 de abril.
Práticas esportivas
Está autorizada a prática de atividades esportivas coletivas de cunho recreativo, sem contato físico, em todos os níveis de risco para a Covid-19: alto, moderado, grave e gravíssimo.
No entanto, segue proibida a prática de esportes coletivos recreativos com contato físico no nível gravíssimo da matriz de risco.
Sendo assim, os jogos de futebol, por exemplo, seguem proibidos no nível gravíssimo. Os eventos organizados pela Fesporte também estão vetados.
Multa por máscara
A aplicação de multa para quem não usar máscara em espaços fechados passou a valer desde 23 de março. A primeira multa é de R$ 500. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1.000.
As multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente, pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, além de crianças com menos de três anos.
Proibições:
funcionamento de casas noturnas, shows, espetáculos e eventos sociais em todos os níveis de risco;
congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações;
calendário esportivo da Fesporte;
Comércio de bebidas alcoólicas para consumo nos estabelecimentos fica proibido das 18h até as 6h;
Limitações
comércio de rua pode funcionar entre 8h e 20h;
funcionamento de supermercados, com limite de acesso de até duas pessoas por família e ocupação simultânea de até 50%;
shopping centers, centros comerciais e galerias abrem das 10h às 22h;
funcionamento de restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins está permitido das 10h às 22h, com limite do ingresso de novos clientes até 21h;
praças, parques, praias, balneários e jardins botânicos permitidos apenas para a prática de exercícios físicos;
demais atividades e serviços públicos e privados não essenciais têm permissão de funcionamento das 10h às 19h;
transporte coletivo municipal, transporte coletivo intermunicipal e transporte coletivo interestadual com limite de ocupação de 50%.
Reunião pode gerar novas medidas
O encontro do Coes irá discutir o cenário da pandemia da Covid-19 em Santa Catarina. A reunião ocorre de forma online e está marcada para 9h.
Carmen Zanotto, nova secretária de Saúde nomeada por Daniela, adiantou em coletiva de imprensa na quinta-feira (1º) que novas medidas podem ser estabelecidas no encontro, que vai ajudá-la a se inteirar dos assuntos.
No mesmo dia, a governadora interina afirmou que não tem intenção de implementar o lockdown em Santa Catarina.
Fonte: ND+
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