Os advogados do presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar à Corte que autorize a campanha eleitoral do atual mandatário a utilizar as imagens dos atos de comemoração do Bicentenário da Independência. 

Por unanimidade, o entendimento do plenário foi a de manter a proibição e impedir que o candidato à reeleição possa reproduzir as imagens dos atos de 7 de setembro. Com voto do ministro relator Benedito Gonalves, para que permaneça vedada a possibilidade da equipe que trabalha pela reeleição do mandatário utilizar as imagens do ato, os magistrados Raúl Araújo, Ricardo Lewandowski, Sergio Banhos, Cármen Lúcia e Carlos Urbach concordaram com o entendimento inicial. 

Alexandre de Moraes ressaltou que “não há dúvidas” sobre o tema, já que a emenda evocada pelo relator “foi muito clara” ao explicar que não deve se utilizado “o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral”. “A celebração é oficial, as imagens são quaisquer imagens. Obviamente, não é a imagem somente da TV Brasil. É a imagem da campanha que aproveitou o momento”, considerou.

A ação dos representantes visou reverter o entendimento do ministro e corregedor geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que proibiu Bolsonaro de utilizar as imagens em seu favor. O pedido inicial para impedir o chefe do Executivo de reproduzir a celebração nacional como propaganda eleitoral partiu da coligação Brasil da Esperança – formada por PT, PV, PC do B, Psol, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros. Na solicitação, o grupo argumenta que o feriado foi utilizado como “pretexto para a promoção abusiva e ilícita” da candidatura de Bolsonaro, provocando um desequilíbrio “na lisura do pleito”. O entendimento do magistrado foi a de que “o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”.