A Intercel (Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina), coletivo de sindicatos que representam os trabalhadores da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), anunciou que paralisará as atividades nesta quarta-feira (29) em forma de protesto à condução da diretoria da empresa durante as negociações para acordo coletivo de um novo plano de saúde.
Por meio de nota, a Intercel reforçou que o principal motivo da paralisação das atividades é a “condução da Diretoria da Celesc nas negociações de um acordo coletivo para criação de um plano de saúde acessível a todos(as) os(as) trabalhadores(as) da empresa”.
O coletivo ainda defende no texto a importância desse direito no setor considerado perigoso como o elétrico. “A preocupação com a saúde e segurança dos(as) trabalhadores(as) deveria ser foco da Diretoria da empresa”.
Por meio de nota, a Celesc informou que o assunto é debatido em conjunto, desde 2019, entre empresa, sindicatos, fundação Celos (Celesc de Seguridade Social) e Consultoria Atuarial contratada, “conforme cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho”.
A companhia alega que o passivo atuarial – valor necessário para pagar todos os benefícios – da empresa ultrapassa os R$ 2 bilhões, sendo um “risco ao negócio e à concessão da Celesc”, esclarecendo que mais da metade do valor é para pagamento de plano de saúde.
“Esta dívida atuarial altíssima, e que foge da gestão da companhia, uma vez que são fatores externos como: taxa de juros, uso do plano de saúde, tábua de mortalidade, dentre outros, faz com que a empresa perca capacidade financeira para realizar os investimentos necessários na sua rede de distribuição de energia elétrica, para o bom atendimento aos mais de 7 milhões de catarinenses”, esclarece por meio de nota.
Proposta final
Ainda conforme a Celesc, a primeira proposta da empresa aconteceu em agosto de 2021, mas ficou acordado entre empresa e sindicatos que o tema seria discutido em outubro daquele ano.
No entanto, no dia 15 deste mês, a empresa formalizou a proposta final baseada em manter o atual plano de saúde, criar um segundo e novo plano de saúde cerca de 25% mais barato que o atual. Assim como a disponibilidade para que a adesão ao novo plano fosse opcional.
Além disso, a Celesc alega que propôs pagar integralmente o novo plano para os empregados na ativa e para dependentes; aportar no fundo assistencial da fundação CELOS recursos suficientes até o fim da concessão da empresa (2045) e que garantam os benefícios dos empregados aposentados e aqueles que vierem a se aposentar no atual plano de saúde, e que possuem o direito à contribuição da empresa no pós-emprego.
“A proposta apresentada pela empresa, com seu devido embasamento jurídico, não reduz direitos dos empregados e, sim, viabiliza o acesso ao Plano de Saúde a todos os empregados da empresa e mantém o acesso tal como atualmente aos empregados aposentados”, alega a Celesc por meio de nota.
Por fim, a Celesc esclareceu que aguarda um retorno dos sindicatos até quinta-feira (30) para “poder dar sequência ao processo. Caso contrário, a discussão será retomada somente após o ACT de outubro de 2022 e após os novos cálculos atuariais, em janeiro de 2023”
Além disso, informou que, caso haja paralisação dos empregados à paralisação, será descontado do “ponto do empregado”.
Veja a nota da Intercel na íntegra:
A Intercel, coletivo dos sindicatos que representam os(as) trabalhadores(as) da Celesc, vem a público comunicar à população catarinense que a categoria paralisará as atividades no dia 29 de junho, em protesto à condução da Diretoria da Celesc nas negociações de um acordo coletivo para criação de um plano de saúde acessível a todos(as) os(as) trabalhadores(as) da empresa.
Em um setor tão perigoso como o elétrico, a preocupação com a saúde e segurança dos(as)trabalhadores(as) deveria ser foco da Diretoria da empresa. Foi com este compromisso que os sindicatos que compõem a Intercel buscaram um trabalho técnico que proporcionasse um plano de saúde acessível a todos(as) os(as) trabalhadores(as) da empresa. Nos momentos mais difíceis da pandemia de COVID-19, os(as) celesquianos(as) permaneceram trabalhando ativamente, expondo-se ao risco de contaminação, para atender a sociedade catarinense. Diante de várias catástrofes naturais, os empregados colocaram suas vidas em risco para recompor o sistema elétrico e levar energia de qualidade à população, cumprindo com o papel social de uma empresa pública que é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina.
Ao longo do último ano, os sindicatos construíram uma alternativa que, não só é boa à categoria, como também é boa à empresa. Infelizmente, a Diretoria da Celesc não reconhece o valor dos(as) trabalhadores(as), apresentando uma proposta que ataca direitos consolidados de forma ilegal.
Pior, pressiona a categoria a aceitar um ataque que abre caminho para a privatização, afirmando que não debaterá mais a criação do novo plano de saúde com os sindicatos, caso os(as) trabalhadores(as)não aceitem o ataque aos seus direitos.
Esta postura demonstra que a constante propaganda da Diretoria de que preocupa-se com os(as) celesquianos(as) não passa de um discurso vazio de quem, às custas da vida dos trabalhadores, busca retirar direitos e privatizar a Celesc.
Desta forma, cabe aos celesquianos e celesquianas a mobilização. Os(as) trabalhadores(as)pedem apoio à sociedade para que seus direitos sejam respeitados, garantindo condições para que o serviço de qualidade prestado pelos(as) celesquianos(as) continue. Durante a paralisação, o atendimento presencial nas lojas será afetado em decorrência da adesão dos(as) trabalhadores(as) à paralisação, entretanto os serviços essenciais de emergência serão mantidos de forma voluntária pelos(as) trabalhadores(as), reforçando o compromisso com a população.
Os sindicatos reafirmam a necessidade de avanços e de consolidação da criação do novo plano de saúde para que os(as) trabalhadores(as) sejam valorizados(as) e continuem a atender o Estado de Santa Catarina com responsabilidade e qualidade, promovendo o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado.
Veja a nota da Celesc na íntegra:
A Celesc informa que nesta quarta-feira, 29 de junho de 2022, é considerado dia normal de trabalho para todos os empregados da Companhia.
A Intercel que representa os sindicatos majoritários, anunciou uma paralisação nesta quarta-feira devido às discussões sobre o novo plano de saúde e a nova forma de custeio propostos pela empresa. O assunto vem sendo debatido em conjunto, desde 2019, entre empresa, sindicados, fundação CELOS e Consultoria Atuarial contratada e conforme cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT.
Atualmente, o passivo atuarial da empresa ultrapassa os R$ 2,0 bilhões (dois bilhões de reais), tornando-se o maior risco ao negócio e à concessão da Celesc, sendo que mais da metade deste valor diz respeito ao passivo assistencial (plano de saúde).
Esta dívida atuarial altíssima, e que foge da gestão da companhia, uma vez que são fatores externos como: taxa de juros, uso do plano de saúde, tábua de mortalidade, dentre outros, faz com que a empresa perca capacidade financeira para realizar os investimentos necessários na sua rede de distribuição de energia elétrica, para o bom atendimento aos mais de 7 milhões de catarinenses.
A primeira proposta da empresa ocorreu em agosto de 2021. Naquele momento, acordou-se entre empresa e sindicatos que o tema deveria ser discutido somente após o ACT de outubro daquele ano.
Passado este período, a empresa fez várias outras rodadas de negociação com os sindicatos, assim como fez diversos comunicados sobre o tema e sanou dúvidas dos empregados.
No último dia 15 de junho, a empresa formalizou a proposta final: manter o atual plano de saúde; criar um segundo e novo plano de saúde cerca de 25% mais barato do que o atual; que a adesão ao novo plano de saúde seja opcional aos empregados; manter a abrangência estadual para este novo plano de saúde; pagar integralmente (100%) este novo plano de saúde para os empregados na ativa e para seus dependentes; aportar no fundo assistencial da fundação CELOS recursos suficientes até o fim da concessão da empresa (2045) e que garantam os benefícios dos empregados aposentados e aqueles que vierem a se aposentar no atual plano de saúde, e que possuem o direito à contribuição da empresa no pós-emprego.
Sendo assim, a criação do novo Plano de Saúde nos termos apresentados só é possível com a mudança na forma de custeio. A proposta apresentada pela empresa, com seu devido embasamento jurídico, não reduz direitos dos empregados e, sim, viabiliza o acesso ao Plano de Saúde a todos os empregados da empresa e mantém o acesso tal como atualmente aos empregados aposentados.
Mantendo a mesma lógica de 2021, de que a discussão deste aditivo de acordo coletivo seja feita antes do ACT data base, a empresa acordou e assinou com os sindicatos no aditivo de acordo coletivo que, após a proposta final da empresa, os sindicatos teriam prazo de 15 dias para realizarem as assembleias.
Logo, a Celesc aguarda que os sindicatos façam suas assembleias e ouçam os empregados sobre a proposta da empresa até próximo dia 30 de junho, para poder dar sequência ao processo. Caso contrário, a discussão será retomada somente após o ACT de outubro de 2022 e após os novos cálculos atuariais, em janeiro de 2023.
Caso haja adesão dos empregados à paralisação, o ponto do empregado será descontado e, no caso das lojas de atendimento, os clientes poderão consultar nossos canais digitais pela agência Web, pelo site celesc.com.br, ou o app da Celesc (para Android e iOS) que atendem quase a totalidade dos serviços prestados nas lojas físicas. Também Online, via call center pelo 08000 48 0120 (assuntos comerciais) e 08000 48 0196 (emergências rede elétrica) ou por SMS para o número 48196 para relatar falta de luz com a mensagem: SEM LUZ + o número da unidade consumidora.
Fonte: ND+
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