O plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que cria o programa social Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. A MP foi enviada pelo governo ao Congresso em junho, aprovada na Câmara no último dia 25, e perderia validade no dia 7 de dezembro. A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O governo já informou que irá pagar parcelas de R$ 400 do programa social.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi escolhido o relator da matéria na Casa, após confirmação do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última terça-feira (30). A MP foi aprovada logo após aprovação em dois turnos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. A PEC obteve os votos necessários após diversas alterações do texto aprovado na Câmara. O placar do primeiro turno ficou em 64 votos favoráveis e 13 contrários; o segundo, 61 a favor e 10 contra.
Dentre as alteações, está a vinculação do espaço fiscal aberto para fins sociais e o limite máximo para o pagamento dos precatórios vigorando até 2026, e não até 2036, como queria o governo.
A PEC é a aposta do governo para financiar o Auxílio Brasil a R$ 400. Para isso, a proposta estabelece um limite para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar por já ter esgotado os recursos na Justiça) e uma mudança no cálculo do Teto de Gastos. Com esses dois pontos, o governo calculou um espaço fiscal em 2022 na ordem de R$ 106,1 bilhões.
Em seu relatório, Roberto Rocha falou sobre a PEC, pontuando que com ela "a proteção social não-contributiva passa finalmente a fazer parte da Constituição, livrando tantos brasileiros da abjeta exploração político-eleitoral dos benefícios sociais". "A reforma do Bolsa Família, ampliando os valores recebidos com o novo programa chamado de Auxílio Brasil, é bem-vinda. O Auxílio Brasil não é só importante. Ele é necessário", frisou.
No documento, ele ainda falou sobre o problema da fila de pessoas à espera do benefício. "No Brasil, a fila é de quase 3 milhões de famílias. É importante que esta fila seja zerada neste momento de crise social, o que o governo já se comprometeu a fazer. A partir de 2022, competirá ao Poder Executivo compatibilizar a despesa gerada pela nova Lei com as dotações orçamentárias disponíveis, mantendo esta fila zerada. Afinal, aprovamos nesta Casa a PEC dos Precatórios que assegura recursos para o Auxílio Brasil pelo menos até 2026", ressaltou.
Fonte: Correio do Povo
Comentários