O governador Jorginho Mello sancionou nesta quinta-feira, dia 7, o projeto de lei que prevê a descompactação da tabela dos professores da rede estadual em Santa Catarina. A iniciativa garante um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação.

Com um investimento total de R$ 529,5 milhões, o objetivo é diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional, desachatando a tabela da rede estadual.

“É um dia histórico para Santa Catarina. Estamos valorizando o nosso professor, o nosso ensino. Essa correção é paulatina. Vamos ampliando para atender e valorizar cada vez mais aquele professor que se graduou, que se qualificou”, disse Jorginho após a assinatura da lei.

O projeto que descompacta a tabela dos professores e reajusta as faixas da tabela salarial do magistério público estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 22 de outubro.

Outro ponto central da medida é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que as verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.

A medida atende a uma demanda histórica dos profissionais da educação catarinense. Essa é a primeira vez desde a criação do Piso Nacional da Educação, em 2008, que uma solução efetiva para o problema do achatamento da tabela salarial foi apresentada. Será implementado um modelo de remuneração inovador para os profissionais da educação da rede estadual de ensino de Santa Catarina, com foco na tabela salarial, que será descompactada em cerca de 10%.

Atualmente, a progressão na carreira ocorre por mérito ou tempo de serviço, mas sem uma diferenciação substancial para aqueles que buscam aprimoramento acadêmico. O novo modelo valoriza a meritocracia, incentivando os professores a se qualificarem, através de mestrados, doutorados e outros cursos de especialização, alinhando a remuneração à melhoria contínua da qualidade do ensino oferecido na rede pública.