Já tinha a medida provisória e agora saiu a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A norma foi publicada no início da tarde desta segunda-feira (6) pelo Banco Central. Com objetivo de preservar empregos, ele abre uma linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para financiar, por dois meses, a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas (PME). 

Com a regulamentação do CMN, o programa entra em operação hoje. Já tinha banco anunciando que começaria a operar o crédito nesta segunda. No entanto, o BNDES tem dito que o dinheiro não chega a tempo para pagar a folha de março. O presidente, Gustavo Montezano, tem dito que o recurso estará disponível no início de maio para pagar a folha de abril. O banco receber a solicitação de empresa não quer dizer que o dinheiro é liberado automaticamente. É preciso que a instituição financeira autorize. 

Apesar de não aparecer na resolução, o Banco Central tem dito que a única restrição é que a empresa não tenha restrição de crédito nos últimos seis meses, o que foi reforçado no último sábado (4) por Roberto Campos Neto, presidente da autoridade monetária. Fora isso, qualquer negativa terá que ser explicada pelas instituições financeiras. É uma resposta às frequentes reclamações sobre a dificuldade de acessar linhas de crédito do BNDES. O governo inclusive estuda liberar esse dinheiro por meio das conhecidas maquininhas de pagamento, para que chegue mais rapidamente ao pequeno empresário. 

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As instituições financeiras participantes poderão conceder o crédito do programa até 30 de junho de 2020, observada a taxa de juros de 3,75% ao ano. Ou seja, apenas a taxa básica de juro da economia brasileira, que é a Selic. As empresas terão carência de seis meses para começar a pagar, e um prazo de 30 meses para pagamento, totalizando 36 meses.

O programa cobrirá a parcela dos salários até o valor de dois salários-mínimos. As empresas podem complementar, mas estão proibidas de demitir sem justa causa empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito. Os recursos serão depositados diretamente nas contas dos funcionários.