O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, participaram de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde desta quinta-feira, 19. A sessão teve como pauta o retorno das atividades presenciais escolares em Santa Catarina, a partir de proposição do deputado Bruno Souza.

A audiência ainda teve a participação dos parlamentares Kennedy Nunes, Marlene Fengler, Jessé Lopes, Sargento Lima e Maurício Eskudlark, além da presidente da comissão, deputada Ada de Luca, do secretário municipal de Saúde de Joinville, Jean Rodrigues da Silva, e de representantes de entidades e da sociedade civil.

Houve o esclarecimento de que as secretarias de Estado da Saúde e Educação chegaram a publicar uma portaria conjunta permitindo as atividades presenciais nas escolas localizadas em regiões de risco Grave (Cor Laranja). Para cumprimento de uma liminar, também foi publicada uma portaria que permitia um regime diferenciado para as escolas da rede privada de Santa Catarina.

“Já havíamos evoluído muito neste tema com as ações conjuntas no Coes, mas, infelizmente, foi necessário retroceder na retomada das atividades escolares que havia sido prevista na portaria, por conta de uma decisão judicial. Outras atividades que foram liberadas não sofreram interferência judicial. Somente o setor da educação passou por isso”, afirmou André Motta Ribeiro.

O retorno das atividades presenciais está permitido em Santa Catarina desde o dia 13 de outubro. A publicação da portaria nº 778 permitiu às escolas da rede pública e privada fazer o retorno de forma gradativa e criar uma oportunidade de aprendizado aos alunos com dificuldade no ensino não presencial.

O secretário de Estado da Educação destaca que Santa Catarina tem os protocolos adequados para o retorno seguro das atividades nas escolas, seguindo os regramentos da autoridade sanitária, que é a Secretaria de Estado da Saúde. A possibilidade de incluir a educação como serviço essencial será levada à próxima reunião do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes).

“As regras e protocolos que a autoridade sanitária do Estado decretou até o momento são adequadas para a retomada das atividades presenciais nas escolas com segurança ainda este ano. Porém, temos decisões judiciais que somos obrigados a cumprir. Concordo que precisamos definir que a educação é uma atividade essencial”, destacou Uggioni.

Retorno presencial seguindo os protocolos de segurança

Os documentos elaborados pelas escolas devem seguir o Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon), que normatiza o retorno das atividades presenciais contemplando as diretrizes pedagógicas, de medidas sanitárias, de transporte escolar, de alimentação escolar, de gestão de pessoas, de informação e comunicação, de metodologias para o treinamento e capacitação e de finanças.

Rede estadual estabeleceu Apoio Pedagógico Presencial

Para oferecer mais uma oportunidade aos estudantes que não conseguiram fazer as atividades remotas ou que tiveram muita dificuldade, a SED estabeleceu o Apoio Pedagógico Presencial. A partir das informações obtidas pelos Conselhos de Classes já realizados, cerca de 26% dos alunos da rede foram orientados a participar dessa modalidade.