O relatório final da CPI dos respiradores pede o impeachment do governador Carlos Moisés e encaminha ao Ministério Público pedidos de investigação criminal para outras 13 pessoas envolvidas na polêmica compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões feita pelo governo de Santa Catarina durante a pandemia do coronavírus.

Em relação ao governador Moisés, os deputados da CPI vão encaminhar o relatório ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, solicitando a deliberação sobre possível participação criminosa do governador no processo fraudulento. Além disso, a CPI pede também ao presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Júlio Garcia, a abertura de um processo de impeachment pelo cometimento de crime vinculado à administração pública. Será o sétimo pedido de impedimento de Moisés, que já enfrenta um processo em aberto atualmente na Alesc.

Já em relação aos outros envolvidos, a CPI lista ao Ministério Público possíveis crimes de fraude em licitação, desvio de finalidade de verbas, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e constituição de organização criminosa. Para esses possíveis crimes, o relatório acusa os seguintes nomes:

- Douglas Borba (ex-secretário da Casa Civil de SC);

- Helton de Souza Zeferino (ex-secretário de Saúde de SC);

- Leandro Adriano de Barros (advogado que teria sido indicado por Borba para intermediar a negociação com a Veigamed);

- Pedro Nascimento de Araujo (sócio-proprietário da Veigamed);

- Samuel de Brito Rodovalho (empresário e representante comercial que participou da negociação dos respiradores).

Além dos nove envolvidos, a CPI ainda pede a investigação de mais quatro pessoas por outros atos lesivos à administração pública. André Motta Ribeiro, Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Júnior e José Florêncio da Rocha.

Segundo o relatório da CPI, houve uma “associação de servidores e empresários” para “gerar danos ao erário público”, em um ato que os deputados chamam de “desastroso processo de compra.

O texto indica que os problemas ocorreram na dispensa de licitação com pagamento antecipado, na contratação de uma empresa suspeita, na alteração do produto e na inexecução contratual. Vale lembrar que, conforme as investigações dos últimos meses, o Estado recebeu respiradores de um modelo diferente do comprado e que não funcionam para pacientes com covid-19. Dos 200 equipamentos, apenas 50 chegaram em Santa Catarina.

O relatório também sinaliza outros indícios, como os documentos que apontam que o modelo de respirador oferecido inicialmente pelo grupo de empresários não existia, e que as outras propostas que concorreram na negociação eram de fachada. Todos esses fatos já constam também no processo da força-tarefa da Operação O2, que investiga na esfera criminal o caso dos respiradores e, em duas ações já deflagradas nos últimos meses, chegou a prender preventivamente vários envolvidos agora citados pela CPI.