O presidente do tribunal de julgamento do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) marcou para 23 de outubro a sessão para discutir e votar o relatório da denúncia, entregue na quarta-feira (7).

Na data, a reunião começará às 9h no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Se o relatório com a denúncia for aceito neste dia, Moisés e Reinehr serão afastados dos cargos por até 180 dias. Caso a denúncia não seja aceita, o processo de impeachment é arquivado.

A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado determinou que o pagamento do aumento aos procuradores fosse interrompido.

Além de marcar a data de sessão da votação, o desembargador Ricardo Roesler também determinou, na manhã desta quinta (8), que sejam distribuídas cópias do relatório a todos os integrantes do tribunal de julgamento e a Moisés e Reinehr.

Roesler solicitou ainda que seja feita a publicação do documento no Diário Oficial da Alesc, o que deve ocorrer até o final desta quinta.

O governador e a vice serão notificados sobre a data da sessão de votação. As cópias do parecer foram distribuídas sem a conclusão do relator e será publicada desta forma no Diário da Alesc.

O relatório sobre a denúncia foi feito pelo relator do tribunal de julgamento, o deputado Kennedy Nunes (PSD), escolhido por sorteio. O tribunal é composto por cinco parlamentares da Alesc, designados após uma votação na assembleia, e cinco desembargadores, nomeados através de sorteio. A formação do grupo ocorreu em 23 de setembro.

Defesas

Em nota, o advogado de Moisés, Marcos Probst, afirmou que "a defesa confia na decisão técnica por parte do colegiado do Tribunal Especial, à luz do que preconiza o Estado Democrático de Direito, com base na legislação vigente e nos fatos e provas constantes do processo, que, no entendimento da defesa, não autorizam o prosseguimento do processo de impeachment, tampouco o afastamento do Governador e da Vice-Governadora do Estado, eleitos democraticamente pelos catarinenses e alvos de um processo que tem origem em questões político-partidárias".

A defesa de Reinehr informou ao G1 que "embora seja um tribunal atípico, ele tem fundamento na constituição. Então a defesa confia na posição técnica dos membros do tribunal, principalmente do judiciário, que vão poder comprovar, numa análise simples, que, em relação à vice-governadora, não há prática do crime, muito menos materialidade", disse a advogada Ana Blasi.

Como será a votação do relatório?

Em 23 de outubro, o relator fará a leitura do parecer. Os advogados do denunciante, o defensor público Ralf Zimmer Junior, e de Moisés e Reinehr terão 15 minutos cada para se manifestar.

Em seguida, o relator falará o voto, se a denúncia deve ou não ser aceita. Os demais integrantes podem pedir mais esclarecimentos e poderá ser dada vista pelo prazo de cinco dias.

Se o tribunal de julgamento não aceitar a denúncia, o caso é arquivado. Porém, se ela for aceita por uma maioria simples, de no mínimo seis votos, Moisés e Reinehr são suspensos dos cargos por 180 dias e perdem um terço do salário.

O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Em menos de um mês, ele foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitação, investigados na Operação Alcatraz. As denúncias são analisadas pela Justiça Federal. A defesa do deputado nega as acusações.

Se Garcia não puder assumir, quem assume o governo interinamente é Ricardo Roesler, presidente do TJSC.

O que acontece se a denúncia for aceita pelo tribunal de julgamento?

Caso a denúncia seja aceita pelo tribunal de julgamento, ocorre uma segunda etapa, a do julgamento. Nela, o denunciante ou advogado dele devem apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas. Depois, as defesas de Moisés e Reinehr terão o mesmo tempo para apresentarem o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.

Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc.

Se na votação de julgamento Moisés e Reinehr forem absolvidos, eles voltam aos cargos e recebem o um terço de salário que foi descontado. Contudo, se os integrantes do tribunal votarem pela condenação, os dois perdem os cargos e são inabilitados para o exercício da função público. A condenção só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.

Como a denúncia chegou até o tribunal de julgamento?

O pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Oito dias depois, a assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial para analisar a denúncia. O relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro (MDB). Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

O passo seguinte foi a votação desse relatório em plenário na Alesc por todos os deputados. Foi feita, primeiramente, votação da denúncia contra a vice-governadora, depois em relação ao governador. Nos dois casos, os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment. Após esta etapa, foi formado o tribunal de julgamento e chegou-se à situação atual.

Pedido de impeachment

O pedido contra o governador e a vice tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia.

Há um segundo pedido de afastamento contra o governador e a vice, relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha. Ele foi aceito, teve comissão formada e definição de relator e presidente.

Nesta quinta, o relator Valdir Cobalchini (MDB) entregou uma síntese do relatório, algo que não está previsto no regimento interno da Alesc. Ele pediu aos demais integrantes da comissão que apresentassem sugestões em um prazo de 48 anos. A votação do relatório deve ocorrer na próxima terça-feira (13).

Há ainda um terceiro pedido, que segue em análise. Ele é resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores.

Fonte: G1 / SC