Será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta segunda-feira (13), a lei que restringe o uso de celular nas escolas públicas e privadas do país. A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada pela Câmara e o Senado em dezembro, após nove anos tramitando no Congresso.
A cerimônia vai acontecer às 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação de parlamentares envolvidos na tramitação da medida. A expectativa é de que Lula sancione o texto sem vetos e que as novas regras passem a vigorar já no ano letivo de 2025. A legislação será regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC).
Pela nova lei, o uso de celular passa a ser limitado no ambiente escolar, inclusive nos intervalos e recreios. Será permitido apenas para fins pedagógicos e para garantir acessibilidade a estudantes com deficiência, ou em casos de violência no entorno da instituição de ensino.
O porte será vedado apenas aos alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º ano), com exceção para casos de inclusão ou acessibilidade. Para alunos de Ensino Médio e Anos Finais Ensino Fundamental (6º a 9º ano), será possível levar o celular para a escola, mas o dispositivo deve ficar guardado na mochila ou em outro local.
Conforme o deputado federal Alceu Moreira, o objetivo da lei é dar respaldo às escolas para que possam restringir o uso dos dispositivos, caso sintam essa necessidade. Ele destaca que é necessário entender a realidade de cada local.
— A legislação autoriza que não se permita a utilização, ninguém pode tirar a autoridade dos professores no recinto escolar. Mas terá de haver diálogo. A lei estabelece que o telefone não deverá ser utilizado. A palavra proibição é muito pesada. É preciso conversar, mostrar para as pessoas que a legislação não é para proibir, mas sim proteger os alunos — afirma.
Medidas para controlar o uso do celular
O assunto vem gerando discussões por parte de especialistas, profissionais da educação, mães e pais de estudantes, tendo em vista que os aparelhos celulares são muito presentes em sala de aula. O entendimento é de que será um desafio implementar a lei e aderir às restrições. Na prática, algumas escolas já contam com regras próprias para controle do uso do celular.
É o caso da Escola Estadual de Ensino Médio Arthur da Costa e Silva, de Capivari do Sul, que limita o uso do aparelho desde 2022. De acordo com a diretora Sinara Araujo da Silveira Famer, após a pandemia, os gestores perceberam que o uso dos dispositivos eletrônicos por parte dos alunos estava sendo excessivo e prejudicava a aprendizagem. Por isso, sentiram a necessidade de impor limites.
A instituição adquiriu caixas para colocar nas salas de aula. Assim que entram na aula, os estudantes precisam deixar o celular na caixa. Mas eles podem usar os dispositivos em outros espaços do ambiente escolar, inclusive nos intervalos. A medida vale para alunos de todas as idades.
— No início, houve resistência, mas agora eles se acostumaram. Quando um aluno acaba desrespeitando a regra e insiste, após a terceira advertência, o professor tira o celular dele e entrega para a direção. A direção só entrega o celular para o responsável do aluno, que precisa vir buscar. Tudo isso foi acordado junto à comunidade escolar — diz a diretora do colégio, que conta com 277 alunos.
De acordo com o deputado Alceu Moreira, essa é uma boa alternativa. No caso das escolas que autorizem levar o celular, é importante que haja um recipiente ou outro local seguro dentro do ambiente escolar, para que os estudantes possam armazenar os dispositivos enquanto estiverem em aula. A legislação não tem regras definidas a respeito disso, ficando a critério de cada instituição de ensino.
Orientações às escolas
A nova legislação orienta que o aparelho eletrônico não seja utilizado nem mesmo durante o recreio. Segundo a psicóloga e especialista em uso de telas Sofia Sebben, as escolas devem implementar as novas medidas gradualmente, e garantir que haja profissionais dispostos a acolher os alunos, uma vez que abandonar repentinamente o uso do celular pode trazer sofrimento para alguns.
— Para aqueles adolescentes que vinham utilizando bastante o celular, será mais desafiador. Nessa fase, o cérebro deles está a todo vapor, e mudar um hábito assim, do dia para a noite, pode ser complicado. É importante que as escolas e as famílias auxiliem nessa adaptação — explica.
Para Sofia, uma boa dica é que as instituições de ensino e os próprios familiares incentivem que as crianças e jovens despertem o interesse por outras atividades para além do tempo nas telas, como leitura e esportes. Nas escolas, é importante criar espaços atrativos aos adolescentes, para que eles não sintam tanta falta do celular.
É o caso do colégio Arthur da Costa e Silva. Mesmo com o celular liberado nos intervalos, como os estudantes já se acostumaram a utilizar menos o aparelho, eles costumam aproveitar o recreio para outras atividades, como jogar vôlei, tocar violão e conversar com os colegas.
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