Na justificativa, o deputado ressalta que a pesca predatória desconsidera fatores como o ciclo reprodutivo, as particularidades das espécies e o tempo de vida dos animais capturados. “O flagrante de casos em que são aplicados métodos degradantes de pesca, combinados com as limitações hídricas, levam à captura de peixes em volumes desproporcionais, sem que se considere qualquer condição essencial de preservação”.