Processo de renovação de CNH não terá alterações a partir de janeiro, afirma Secretário Nacional de Trânsito
Não estão previstas mudanças para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Não estão previstas mudanças para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 1° de janeiro de 2025, é o que afirma o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. Ele se manifestou em vídeo por meio das redes sociais da Secretaria Nacional de Tra?nsito (Senatran), o?rga?o que faz parte do Ministe?rio dos Transportes.
A declaração surgiu após a difusão de conteúdos que indicavam a necessidade de realização de exames teóricos e práticos para conseguir renovar a habilitação. “Eu queria esclarecer que não há nenhuma modificação planejada para este início de ano”, reforça Catão.
Durante o pronunciamento, ele também negou alterações para fiscalização de retrovisores dos veículos.
Em novembro deste ano, o Secretário também se pronunciou a respeito de conteúdos circulando sobre a adição de uma categoria de carros automáticos à CNH. Segundo ele, não há qualquer nova regra sobre a CNH prestes a ser implementada. "As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial", explicou Catão.
O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, propõe a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas.
Fonte: portal 61
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