Presidente Jair Bolsonaro anuncia medidas para diminuir carga tributária dos combustíveis no Brasil.

Um dos anúncios envolve o ICMS nos Estados, saiba mais.

Presidente Jair Bolsonaro anuncia medidas para diminuir carga tributária dos combustíveis no Brasil.

Durante um comunicado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na noite desta segunda-feira (06), o presidente da República, Jair Bolsonaro anunciou algumas medidas para impactar o preço dos combustíveis no Brasil. Uma das ações propostas por Bolsonaro é zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, com compensação aos Estados pela perda de arrecadação. O anúncio foi feito ao lado de Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e dos presidentes da Câmara de Deputados e Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

"A gente espera que haja um entendimento o Senado para a aprovação dessa lei complementar. Mas o governo federal, conversando com essas duas casas, resolveu avançar nessa redução da carga tributária. Nós já zeramos o PIS e Cofins do diesel, e estamos propondo os 17% de ICMS, zerando para o consumidor, e pagaríamos aos governadores o que deixassem de arrecadar", disse Bolsonaro.

Conforme Bolsonaro essa medida seria feita através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Após a fala do presidente, o Ministro da Economia, Paulo Guedes explicou que a ação seria até o dia 31 de dezembro de 2022.

"É muito importante entender que continua de pé o compromisso de responsabilidade fiscal e mais: tem tempo definido, até 31 de dezembro, e valor definido. Vai ficar bastante claro brevemente que esse valor dentro do compromisso da responsabilidade fiscal, que é inteiramente subscrito pelo presidente da Câmara e pelo presidente do Senado, ambos mantiveram esse compromisso durante todo o combate à pandemia", explicou Guedes.

Segundo Bolsonaro, as medidas poderiam trazer efeitos imediatos para os consumidores.

Por Agência Brasil

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