Prefeitos da Ameosc pedem alteração de Resolução que define prazo para municípios declararem situação de emergência.

realizou na última sexta-feira (24) uma assembleia geral extraordinária virtual

Prefeitos da Ameosc pedem alteração de Resolução que define prazo para municípios declararem situação de emergência.
Foto mostra situação do Rio Uruguai em Itapiranga pela falta de chuva. Créditos: Ascom Itapiranga.

A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) realizou na última sexta-feira (24) uma assembleia geral extraordinária virtual com a participação do presidente, o prefeito de São José do Cedro Plínio de Castro e demais prefeitos da região. O assunto debatido foi a forte estiagem e o decreto de situação de emergência dos municípios, além dos prejuízos com a falta de água para as culturas.

Da reunião resultou ainda um expediente encaminhado ao Governo Federal e Ministérios, que pede alteração da Resolução 4.802, de 9 de abril de 2020, do Conselho Monetário Nacional. A Resolução previa que os municípios só poderiam decretar estado de emergência em virtude da estiagem até o dia 9 de abril. Frente aos reflexos da falta de chuva na região, os prefeitos pedem que o prazo seja estendido para o final de maio.

“Nesse expediente se pede a mudança na Resolução 4.802 porque ela colocava o limite de 9 de abril para os municípios decretarem situação de emergência, para ter acesso aos créditos e renegociações de dívidas. Foi encaminhado expediente ao Governo Federal e Ministérios para que considerem a data de 31 de maio, pois dessa forma outros municípios da região vão ser contemplados por essa resolução e vão poder receber um auxílio, renegociar dívidas e um possibilitar crédito para os produtores rurais por conta da estiagem”, explica o secretário executivo da entidade, Airton Fontana.

 

Fonte: Ascom/Polo

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