Parlamentares defendem o uso da arrecadação de apostas com saúde, defesa e 'produção de mel'.

Deputados e senadores sugerem novas destinações para o valor obtido por empresas com apostas em eventos esportivos.

Parlamentares defendem o uso da arrecadação de apostas com saúde, defesa e 'produção de mel'.

A medida provisória elaborada pelo governo federal para regular as apostas esportivas no país pode ser alterada no Congresso Nacional para que parte do dinheiro arrecadado pelas empresas que oferecem o serviço seja destinada a outras áreas que não estão previstas na redação original da proposta. 

Deputados e senadores apresentaram 244 emendas à medida provisória para tentar alterar a proposta. Entre as sugestões feitas pelos parlamentares, há a de reservar um percentual da arrecadação para áreas como saúde e defesa, para projetos de enfrentamento ao racismo e investimentos no ensino superior e até para incentivar a produção de mel.

Segundo a MP, as empresas serão taxadas em 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que é a receita obtida com todas as apostas feitas, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

Desse total, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à manipulação de apostas, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela; 0,82%, para a educação básica; 1,63%, para os clubes esportivos; 10%, à seguridade social; e 3%, ao Ministério do Esporte. Os 82% restantes ficam com as próprias empresas.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugeriu reduzir para 80% o valor que fica com as próprias operadoras dos serviços de aposta e destinar 2% dos recursos para o Ministério da Saúde a fim de que a pasta desenvolva um programa para tratamento de ludopatia, que é o vício em jogos de azar.

“A ludopatia é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde desde 1980, tendo se agravado nos últimos anos como resultado da popularização das plataformas online de apostas. Ela seria o terceiro vício mais frequente entre os brasileiros, ficando atrás apenas do álcool e do tabagismo”, alerta o senador.

O senador Romário (PL-RJ) apresentou uma emenda para que as empresas fiquem com 81,5% do lucro e que o 0,5% restante seja reservado para o Ministério da Igualdade Racial para ações de combate ao racismo.

“Isso é uma pequena quantia em comparação ao desafio que é o combate ao racismo em um país com um histórico de mais de 350 anos de escravidão institucionalizada. A transferência de 0,5% para o Ministério da Igualdade Racial é uma medida que beneficiará não somente a população negra, mas a sociedade brasileira como um todo”, afirma.
 
 
 
 
Fonte: R7
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