O projeto de lei que cria um plano de carreira para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar entrou em tramitação na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta terça-feira (21). A proposta foi elaborada pelo governo estadual.
O plano era reivindicado pela categoria e foi tema de uma comissão mista da Assembleia Legislativa, instalada no ano passado. O projeto passou por uma reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público na manhã desta quarta (22).
A proposta deve ser aprovada antes de 2 de julho, data em que as restrições eleitorais começam a valer. A votação em Plenário está prevista para a próxima a terça-feira (28).A proposta prevê alterações de vagas para as graduações de praças da PM, que contará com a ampliação de vagas de subtenente para 378, o que representa um aumento de 178 vagas. Além disso, serão ativadas todas as 3.261 vagas para as graduações das praças. Segundo o texto, “o aumento de vagas foi necessário para conseguir dar fluidez à carreira”.
A ideia também é criar mais uma promoção no QEPM (Quadro Especial de Praças) para a graduação de 2º Sargento a quem tiver mais de 30 anos de tempo total de serviço ou, ainda, cinco anos ou mais na graduação de 3º Sargento. No entanto, caso o militar aceita essa opção, ficará impedido de ser transferido para o Quadro de Praças.Em relação ao Corpo de Bombeiros Militares, o projeto afirma que o aumento das vagas levou em conta diversos fatores, incluindo a nova modalidade de escala de plantão. Atualmente são 24 horas de serviço e 48 horas de descanso; com a alteração passa a ser 72 horas de descanso a cada 24 horas de trabalho.
“Causou, inevitavelmente, a demanda por um número expressivo de bombeiros militares a mais. Ocasionando, então, o comprometimento de 25% do efetivo para este fim”, diz o texto.Também entrou em tramitação o PLC 18/2022, também do Executivo, que institui o Semet (Serviço Militar Estadual Temporário), que estabelece um corpo de militares da Polícia Militar e dos Bombeiros em caráter temporário.
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