O especialista também observa a possibilidade de a medida aumentar a variedade de produtos disponíveis aos consumidores brasileiros, tornar os importados mais acessíveis e seguros. Ele acrescenta que o programa pode gerar oportunidades de negócios para empresas brasileiras que vendem produtos no exterior, mas também pode expandir a concorrência no mercado brasileiro, o que pressionaria os preços para baixo. Contudo, um ponto importante que vinha sendo reivindicando pelo varejo é que as novas regras devem eliminar a vantagem competitiva dos serviços de e-commerces internacionais, o que pode beneficiar as empresas brasileiras que operam no mercado nacional. “As empresas que não aderirem ao Programa Remessa Conforme serão sujeitas às regras gerais de importação, o que significa que terão que pagar o Imposto de Importação sobre todas as compras internacionais, independentemente do valor. Além disso, elas poderão ser penalizadas pela Receita Federal, como a aplicação de multa e juros. O Programa Remessa Conforme é uma medida voluntária, mas é importante notar que as empresas que não adotarem ao programa terão que arcar com custos mais altos, o que pode torná-las menos competitivas no mercado”, pontua.

Contudo, o varejo brasileiro se mostrou preocupado com o impacto da iniciativa. Em nota, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo afirma que o programa do governo pode levar ao fechamento de empresas e onda de demissões no país. A organização avaliou que o que foi proposto deve gerar uma situação extremamente grave. “É importante ressaltar a desigualdade presente nesse cenário. Enquanto uma compra feita por meio de plataforma digital de venda cross-border será tributada em 17%, a indústria e o comércio brasileiros continuarão sujeitos a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% em toda a sua cadeia produtiva e de distribuição. É inaceitável que o governo incentive a não conformidade do pagamento de impostos e puna as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Isso acaba incentivando o fechamento de empresas e a criação de empregos em outros países”, argumenta.

Não é de hoje que os e-commerces internacionais têm causado dor de cabeça para as empresas brasileiras devido a diferenciações nas regras e recolhimentos de impostos. Desde o ano passado, empresários e associações do setor pressionam o governo para taxar as operações das companhias estrangeiras com os mesmos tributos que incidem sobre o produto verde-amarelo. Segundo o grupo de varejistas nacionais, os produtos dessas plataformas são subtaxados na entrada do país, fazendo o Brasil perder bilhões em arrecadação e ser alvo do que classificam como “contrabando digital”. Dados do Banco Central revelam que a importação de pacotes de pequeno valor por meio do comércio eletrônico está em pleno crescimento no país. Em 2022, esse tipo de operação somou US$ 13,14 bilhões (cerca de R$ 68,94 bilhões), mais do que o dobro do ano anterior. Apenas a Shein movimentou cerca de R$ 8 bilhões (R$ 41,97 milhões) no segmento de moda com compras do público brasileiro. O valor é comparável às operações somadas de varejistas tradicionais como C&A e Marisa, considerando tanto o e-commerce quanto as lojas físicas.