O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou, na tarde de segunda-feira (4), informações ao governo estadual e aos municípios sobre as fiscalizações realizadas nas festas de Natal e Ano Novo. O objetivo, segundo o MP, é avaliar medidas tomadas para responsabilizar estabelecimentos que descumpriram regras sanitárias de combate à propagação da Covid-19, que foram autuados ou interditados durante as festas. 

Além disso, o Ministério informou que deve verificar se os órgãos responsáveis pela fiscalização cumpriram as responsabilidades durante o período de fim de ano  – entre eles, os Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Vigilância Estadual. De acordo com o MP, no prazo de cinco dias, estes órgãos devem enviar documentos, como a fotocópia dos autos de notificação e interdição por ventura lavrados. Ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, foi requisitado apoio na obtenção dos autos lavrados pelos municípios. 

Segundo o MP, a decisão adotada pelo governo estadual de Santa Catarina, de liberar as atividades de eventos e baladas e apostar nos regramentos sanitários para garantir a redução da transmissão da Covid-19, “lança ainda maior responsabilidade sobre os órgão de fiscalização, aumentando sobremaneira o número de locais a serem fiscalizados e irregularidades a serem reprimidas”.