O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou o decreto que estabelece as regras do programa Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família. Em Santa Catarina, mais de 430 mil pessoas estão aptas para receber o benefício.
O pagamento do novo auxílio está previsto para começar a partir do dia 17 de novembro. Terá direito ao benefício quem vive em situação de extrema pobreza, com renda familiar de até R$ 100 por pessoa, quem for de família pobre, com renda familiar mensal de no máximo R$ 200 e estiver com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais).
Diferente do Bolsa Família, em que o recurso chegavas às famílias com filhos de até 17 anos matriculados na escola, o Auxílio Brasil ampliou a faixa etária para até 21 anos.
Na opinião do professor de economia da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), Marcos Wink, o programa possibilitará que as pessoas saiam da pobreza a médio prazo.
“Temos como um exemplo muito importante o que aconteceu com o Auxílio Emergencial e percebemos como foi importante para a manutenção dos níveis de consumo das famílias, e isso consequentemente traz benefícios para o país como um todo”, avalia.
Benefício em SC
Em Santa Catarina, 437.390 pessoas que recebem o Bolsa Família vão passar a receber o Auxílio Brasil. O que preocupa é que, no segundo semestre de 2020, o Estado atingiu o nível mais alto de desigualdade de renda desde 2012.
Os domicílios que recebem até 1/4 de salário mínimo foram os que mais perderam renda (32,1%). Depois, os que recebem entre 1/4 e meio de salário mínimo (5,5%). Em seguida, aqueles domicílios da faixa entre meio e um salário mínimo (7,3%).
Aumento no valor do ticket médio
O Ministério da Cidadania prevê um aumento de 20% no valor do ticket médio do novo programa social (R$ 217,18), comparado ao que é pago pelo Bolsa Família (R$ 190). Porém, o valor ainda assim ficará distante do reajuste necessário para corrigir as perdas provocadas pela inflação.
“O custo principal da inflação hoje está na expansão da cesta básica, dos alimentos. A camada mais pobre da população é a mais afetada exatamente porque no seu orçamento doméstico, a cesta básica é o que mais pesa”, afirma Lauro Mattei, professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais e coordenador-geral do Necat (Núcleo de Estudo de Economia Catarinense) da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) à NDTV.
“O patamar de desemprego ainda é altíssimo. Aqueles que estão conseguindo voltar no mercado de trabalho, não estão conseguindo voltar em uma situação como antes da pandemia. Estão voltando precariamente, ou trabalhando poucas horas, ou trabalhando de forma informal”, completa.
Fonte de financiamento para o programa
Outra questão é que o texto do decreto que regulamenta o Auxílio Brasil ainda não informa quais serão as fontes de financiamento para o programa.
“Teve uma série de questões de como o governo buscou driblar o teto de gastos, mudando a formula de cálculo e isso gera vários efeitos para a economia a médio e longo prazo que não podem ser desconsiderados. Não se discute a validade de um programa desses, de como ele é. O que se discute é o financiamento”, pontua Wink.
Veja os benefícios que compõem o Auxílio Brasil:
Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (de R$ 130);
Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal (de R$ 65);
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar (a linha de extrema pobreza foi definida em R$ 100);
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros (de R$ 1 mil em parcela única ou R$ 100 mensais);
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única. Não há número máximo de beneficiários;
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado (de R$ 200 para criança matriculada em período parcial ou R$ 300 para criança matriculada em período integral);
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (de R$ 200);
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício (de R$ 200);
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade;
Regra de emancipação: os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.
Fonte: ND mais - notícia do dia
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