Justiça nega pedido de retomada de voos em Chapecó.

Advogado que tinha comprado bilhetes antecipados para Florianópolis entrou com ação.

Justiça nega pedido de retomada de voos em Chapecó.
Foi negado o pedido de uma advogado para a retomada dos voos no aeroporto municipal Serafim Enoss Bertaso, em Chapecó. A decisão do juizado especial foi nesta segunda-feira.

O motivo da ação foram passagens que o autor teria comprado com antecedência, de ida e volta para Florianópolis, com embarque nesta terça-feira.

O advogado argumentou no pedido apresentado que a suspensão das operações da empresa não teria sido motivada pela pandemia do coronavírus. Ainda sugeriu ao magistrado que, se não fosse atendido, o juiz deveria determinar o fechamento de todos os aeroportos do país, pois não seria admissível considerar como serviço essencial em algumas cidades e outras não.

Na decisão o juiz disse que a empresa em o direito de tomar essas atitudes no atual momento: "(...) não pode o Poder Judiciário, para atender à vontade manifesta de uma pessoa (por mais que possam existir outros como o autor), afetar o plano de malha aérea do país ou interferir na logística do Estado de Emergência/Calamidade que está a funcionar (ou deveria) em benefício da circulação de insumos de saúde inclusive"

Ele julgou extinto o processo por entender que não há pressupostos necessários para o andamento da ação. Mas o autor pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A partir do dia 25 de março todos os voos regulares de Chapecó foram suspensos, numa ação de redução das operações das empresas aéreas, por falta de passageiros.

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, ressaltou em entrevista coletiva nesta semana que o aeródromo não está fechado, mas segue sem voos regulares por falta de passageiros.

O aeroporto Serafim Enoss Bertaso registrava em média 40 mil embarques e desembarques por mês.

 
 
 
Fonte: NSC
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