Justiça dá 48 horas para Governo de SC informar sobre estoques de medicamentos.

Juiz Jefferson Zanini deu liminar em ação do Ministério Público para Governo de SC esclarecer que medidas concretas vem adotando para garantir a distribuição de medicamentos.

Justiça dá 48 horas para Governo de SC informar sobre estoques de medicamentos.
O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar em ação do Ministério Público Estadual, dando prazo de 48 horas ao Governo do Estado de Santa Catarina para esclarecer que medidas concretas vem adotando para garantir a distribuição de medicamentos para combate à Covid-19.
O juiz quer dados sobre as quantidades disponíveis, a possibilidade de substituição e a dosagem utilizada.

De acordo com nota da Procuradoria de Justiça,  “o pedido judicial  desta segunda-feira foi feito no âmbito da mesma ação civil pública ajuizada pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital em julho do ano passado quando obteve uma liminar, ainda em vigor, que exige do Estado um plano de ação detalhado com todas as providências para abastecer os estoques de medicamentos essenciais para a intubação de pacientes, em especial os sedativos e bloqueadores neuromusculares”.

Em fevereiro deste ano, o MPSC e o TCE também recomendaram ao Estado providências para prevenir falta de insumos e profissionais nas UTIs destinadas à Covid-19.

“O objetivo da recomendação foi cobrar medidas para que em Santa Catarina não ocorressem episódios como os verificados em outros estados, onde faltaram oxigênio e equipes para atender aos pacientes em estado mais grave que necessitariam de tratamento por oxigenioterapia e de internação em leitos de UTI”, diz a nota.

 

 
 
 
Fonte: ND mais 
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