O julgamento da chamada 'revisão da vida toda', previsto para terminar nesta sexta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foi adiado. A votação estava empatada em 5 a 5 quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.
A discussão virtual começou na sexta anterior, dia 4 de junho. O relator, ministro Marco Aurélio, entende que a revisão é constitucional. Votaram com ele, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Já os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux divergiram do voto, com o argumento de que a revisão é um risco às finanças públicas e ao regime previdenciário. É o que defende o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A votação pode ser retomada na próxima semana.
A ação foi movida por um aposentado catarinense. Segundo a advogada dele, Gisele Kravchychyn, as chances de vitória são boas.
— A tese vem forte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi votada por unanimidade.
Especialista em direito previdenciário, ela faz um alerta para todos, já que uma decisão favorável do STF irá uniformizar o entendimento do judiciário basileiro e não obrigar imediatamente o INSS a mudar o cálculo, quando solicitado de forma direta. Os interessados terão que entrar na Justiça.
— Mesmo com decisão favorável do Supremo é sempre bom fazer o cálculo antes de ajuizar, para ter certeza que a regra será mais vantajosa no caso concreto — concluiu.
Entenda o caso
Em 1999, o INSS mudou a forma de calcular a aposentadoria dos seus segurados. Passou a levar em consideração 'a vida toda' de contribuição como base de cálculo e não mais os 36 últimos meses (3 anos).
Mas para quem já contribuia há mais tempo, foi criada uma regra intermediária: a partir de julho de 1994.
Ruim para quem já contribuía antes, bom para o INSS que alega um rombo de R$ 46 bilhões em 10 anos caso precise revisar a aposentadoria de todos.
A decisão está nas mãos do STF.
Fonte: Diário Catarinense
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