Em atenção à evolução da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Estado, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) prorrogou a suspensão dos atendimentos presenciais e das práticas de determinados atos processuais em todas as comarcas catarinenses até o próximo dia 2 de maio.

A medida é definida nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2021, assinada nesta terça-feira (6) pelo presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins. O documento aponta que todas as regiões de saúde de Santa Catarina, com exceção da região de Xanxerê, apresentam risco potencial gravíssimo para contágio. A redução do número de novos casos de Covid-19, conforme apontado na resolução, não foi suficiente para aliviar a pressão sobre o sistema de saúde, que permanece à beira do colapso.

Fica suspenso até 2 de maio o atendimento presencial ao público externo, inclusive o prestado pela Justiça Eleitoral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Centrais de Penas Alternativas, nos casos em que essas entidades utilizam espaços cedidos pelo Poder Judiciário catarinense em seus prédios.

O atendimento presencial ao público externo será prestado somente em casos excepcionais, quando não for possível o atendimento realizado remotamente, pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone. Os prazos processuais continuarão transcorrendo normalmente, observados os feriados municipais, e todas as matérias serão apreciadas pelas autoridades judiciárias competentes.  

O expediente será cumprido remotamente, em regime de home office, com a realização de todos os atos processuais não vedados pela resolução, exceto em casos excepcionais que demandem o comparecimento presencial do magistrado ou do servidor.