As alíquotas mantêm-se em 2% para carros e utilitários, tanto nacionais quanto estrangeiros, e em 1% para motocicletas, veículos usados no transporte de carga ou passageiros, e aqueles destinados à locação. Essa manutenção das taxas coloca o IPVA catarinense abaixo do praticado em ao menos 24 estados do país.

Comparativamente, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os mais elevados do país, com alíquotas de 4%. Os estados vizinhos também apresentam percentuais superiores, com o Paraná aplicando 3,5% e o Rio Grande do Sul com uma alíquota de 3%.

Formas de pagamento

Isenções do IPVA

Arrecadação e destinação de recursos

Do total arrecadado, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os 80% restantes são divididos igualmente entre o município onde o veículo está registrado e o Governo do Estado.

A opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada ao longo de 2024, ampliando as alternativas para os contribuintes. Esteja atento ao calendário de pagamentos para garantir a regularização do IPVA.