O Governo de Santa Catarina transferiu mais de R$ 216 milhões em Emendas Parlamentares Impositivas na modalidade de Transferência Especial durante o primeiro semestre de 2024. A região da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) recebeu R$ 11.372.764,13 desse total.
Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o município de Dionísio Cerqueira foi o maior beneficiado na região, recebendo R$ 1.870.000,00. Em seguida, o município de Descanso recebeu R$ 1.070.000,00, Princesa R$ 950.000,00, Bandeirante R$ 940.000,00, Anchieta R$ 930.918,03, Itapiranga R$ 871.835,10, Guarujá do Sul R$ 870.000,00, Tunápolis R$ 635.000,00, Santa Helena R$ 620.011,00 e São Miguel do Oeste, Mondaí e Palma Sola receberam R$ 500.000,00 cada. São José do Cedro recebeu R$ 250.000,00, Iporã do Oeste R$ 235.000,00, São João do Oeste R$ 230.000,00 e Guaraciaba e Paraíso receberam R$ 200.000,00 cada.
De acordo com a SEF, Barra Bonita e Belmonte, não receberam recursos.
Os recursos já estão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas. As Emendas Parlamentares Impositivas são verbas previstas no orçamento público, indicadas pelos deputados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), com aprovações limitadas a 1% da Receita Corrente Líquida do Estado.
Destinações específicas:
- Itapiranga: R$ 871.835,10, com R$ 300 mil da deputada Luciane Carminatti para a reforma e ampliação da Escola Municipal Integral Esperança, no bairro Santa Tereza, R$ 200 mil do deputado Maurício Eskudlark para a reforma da Escola Municipal Funei, R$ 221.835,10 do deputado Mauro de Nadal para a aquisição de instrumentos musicais e equipamentos, e R$ 150 mil do deputado Padre Pedro Baldissera para a pavimentação de vias em comunidades interioranas.
- São Miguel do Oeste: R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil destinados pela deputada Ana Campagnolo para infraestrutura e pavimentação asfáltica, e R$ 200 mil pelo deputado Maurício Eskudlark para a reforma do centro cultural municipal.
- Iporã do Oeste: R$ 235 mil, sendo R$ 135 mil do deputado Julio Garcia para o sistema de abastecimento de água municipal e R$ 100 mil do deputado Padre Pedro Baldissera para reformas no centro comunitário da Linha Piraju.
- São José do Cedro: R$ 250 mil, sendo R$ 150 mil do deputado Fabiano da Luz para a aquisição de implementos agrícolas e R$ 100 mil da deputada Luciane Carminatti para a pavimentação da estrada José Odalsi Link, que liga a comunidade de Lajeado Grande ao município.
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