O governo federal investirá R$ 200 milhões em compras públicas de leite em pó, como forma de apoio aos pecuaristas leiteiros. A aquisição será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade compra direta.
O anúncio de R$ 100 milhões do orçamento da estatal foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, em Brasília, durante o ato de encerramento da Marcha das Margaridas, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Conab, Edegar Pretto.
De acordo com a Conab, o leite em pó adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional. Poderão participar da oferta agricultores familiares organizados em cooperativas ou outras organizações que têm Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) como pessoas jurídicas.
A aquisição pública busca equilibrar a oferta e elevar os preços pagos pelo leite aos produtores. O setor argumenta que o aumento das importações de leite e derivados da Argentina e do Uruguai, que ingressam no país a preços inferiores aos dos itens produzidos localmente, ameaça a sobrevivência das propriedades rurais e, nos últimos meses, vem pressionando o governo federal a estabelecer cotas para limitar as compras dos vizinhos do Mercosul.
“Os anúncios do governo foram importantes, mas nós vamos enxugar gelo. O problema é o leite em pó que está entrando do Mercosul. Ou o governo taxa o leite em pó por um determinado tempo ou faz o que a Argentina está fazendo, que é dar subsídios aos produtores”, comentou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva.
Ao contrário do que esperavam representantes dos produtores familiares gaúchos, o presidente Lula não fez nenhum anúncio de medidas para o setor, como havia prometido na véspera o ministro Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em reunião com as lideranças. Ainda na terça-feira (15), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou que a Câmara de Comércio exterior (Camex) aprovou, por um ano, o aumento de 12,8% para 18% do Imposto de Importação para três produtos lácteos: óleo butírico de manteiga (usado em queijos e outros processados), queijos de pasta mofada e queijos de massa macia.
O órgão também decidiu anular, para 29 itens lácteos, uma decisão do governo anterior que havia reduzido em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC) até o final de 2023. Com a mudança, segundo comunicado do MDIC, esses produtos passarão a alíquotas de 10,8% a 14,4%. Iogurte, manteiga, queijo ralado e doce de leite, por exemplo, serão taxados em 14,4%. Como abrange compras feitas de fora do Mercosul, a medida atende a um dos pedidos dos produtores, que suspeitam de triangulação na venda de lácteos – quando países-membros importam produtos de fora do bloco por preços baixos e depois os revendem ao Brasil com imposto zero.
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