O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira, 7, à Assembleia Legislativa (Alesc) a Medida Provisória (MP) 234, que institui o Programa RecomeçaSC, de estímulo à reconstrução e retomada dos negócios afetados por desastres naturais ou catástrofes climáticas, como enchentes, deslizamentos e ciclones. O projeto prevê crédito subsidiado para empresas com prejuízos que estejam sediadas em municípios com estado de calamidade pública decretado.

 

O Recomeça SC disponibilizará linhas de crédito operadas pelo Badesc, com juros subsidiados pelo Governo do Estado. Os recursos são voltados para micro, pequenas e médias empresas das cidades em estado de calamidade pública.

 

O dinheiro não poderá ser utilizado para pagamento de multas e juros devidos pelos beneficiários, para subsídios financeiros de operações de crédito inadimplentes ou subsídios financeiros de operações de crédito negociadas ou refinanciadas.

 

"Santa Catarina, infelizmente, tem histórico de eventos climáticos extremos. Com a iniciativa, o Governo do Estado garante uma preparação e previsibilidade para empreendedores. É uma forma de estimular as pessoas a se manterem na ativa, ter fé e prosperar", destaca o governador Carlos Moisés.