O governo de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira (13) o programa “Recupera Mais”, iniciativa que concederá desconto para as empresas no pagamento de ICMS em atraso. A redução é de até 95% sobre a multa e os juros (pagamento à vista) e prazos diferenciados a partir da adesão.
Conforme a SEF (Secretaria de Estado da Fazenda), quanto antes aderir ao programa, maior será o desconto e o prazo oferecido ao contribuinte no parcelamento da conta, com opção de até 72 prestações. O Executivo considera este o programa mais ousado de recuperação fiscal.
A iniciativa visa recuperar a produtividade da empresa catarinense, destacou o governador Jorginho Mello (PL) na manhã desta quarta-feira (13). “Quero que a empresa se anime, inove, contrate mais gente, se arrisque”, destacou.
Também nesta quarta, a direção do Badesc anunciou o Refin 2023, com a proposta de resgatar cerca de R$ 52 milhões em créditos não recebidos há mais de dez anos.
O programa prevê que o atraso de três parcelas somadas após a adesão ao programa implicará na anulação das vantagens oferecidas. Nesse caso, o contribuinte perderá o direito ao desconto sobre o saldo devedor e voltará automaticamente para o cadastro de inadimplentes, descontando apenas o valor pago do saldo.
A proposta do Recupera Mais já foi aprovada no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O projeto de lei que institui o programa deve ser encaminhado ainda no mês de setembro à Assembleia Legislativa, com previsão de que seja regulamentado até dezembro.
Desconto de até 95% sobre multas e juros no pagamento à vista
As condições de regularização propostas no Recupera Mais foram definidas a partir de estudos dos programas de recuperação fiscal realizados nos últimos 23 anos em Santa Catarina.
As limitações enfrentadas pelo setor produtivo catarinense durante a pandemia da Covid-19 e a instabilidade do atual cenário macroeconômico foram aspectos considerados na elaboração do Recupera Mais.
Além de atender às expectativas de setores da indústria, do comércio e de serviços em Santa Catarina, o planejamento do programa também leva em conta a queda na arrecadação estadual no período pós-pandemia.
“A proposta de recuperação fiscal nos termos oferecidos incentiva a empresa devedora a regularizar sua situação e operar legalmente, beneficiando o contribuinte e a administração pública, que passa a contar com a entrada de mais recursos em caixa”, analisa o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
Badesc projeta recuperação de R$ 52 milhões
O valor total da carteira em recuperação, já considerando a correção monetária, é de aproximadamente R$ 630 milhões. A estimativa, segundo o diretor de Operações, Neirim Goulart Duarte, é uma recuperação de aproximadamente R$ 52 milhões.
Descontos escalonados
95% de desconto no pagamento dentro de 30 dias94% de desconto no pagamento dentro de 60 dias93% de desconto no pagamento dentro de 90 dias
90% de desconto no pagamento em 12 parcelas
70% de desconto no pagamento em 36 parcelas
50% de desconto no pagamento em 60 parcelas
*Em caso de inadimplência, o saldo devedor (incluindo multa e juros) é restabelecido integralmente, descontando apenas o valor pago nas parcelas
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