Considerando a publicação dos atos de promoção ao posto de Coronel de 03 (três) Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC), no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 17 de março de 2022, referentes ao ano de 2019, seguem os seguintes esclarecimentos:

Em 18 de novembro de 2019, o Governador do Estado assinou os atos de promoção ao posto de Coronel do CBMSC dos então Tenentes-Coronéis Guideverson de Lourenço Heisler, Helton de Souza Zeferino e Giovanni Matiuzzi Zacarias. No dia 25 de novembro de 2019, em solenidade pública, realizada de forma conjunta com a Polícia Militar de Santa Catarina, os três oficiais foram promovidos ao novo posto, com todos os efeitos funcionais e remuneratórios gerados a partir dessa data.

Por um equívoco administrativo do setor responsável na Secretaria de Estado da Administração, os atos de promoção assinados pelo Governador do Estado no dia 18 de novembro de 2019 acabaram não sendo publicados no DOE.

Essa situação, assim que identificada, em janeiro deste ano, ensejou a necessidade da regularização funcional formal das promoções realizadas, o que culminou com a publicação dos atos no último dia 17, com efeitos a contar do dia 25 de novembro de 2019, após regular tramitação do processo administrativo CBMSC 15358/2019.

Destaca-se, finalmente, que a publicação desses atos NÃO gerou qualquer impacto financeiro, tratando-se apenas de uma regularização formal da situação funcional dos três militares estaduais.

 

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) esclarece as informações em relação a publicação do Diário Oficial do Estado, de ontem, 17, do ato 181 de 2022, referente à promoção do coronel Helton de Souza Zeferino. A citada promoção ocorreu no dia 25 de novembro de 2019, em cerimônia pública, realizada no Centro de Ensino da PMSC, em que outros dois oficiais também foram promovidos ao posto de coronel.

Os atos foram assinados pelo governador Carlos Moisés em 18 de novembro de 2019, porém, por um equívoco administrativo interno da Secretaria de Estado da Administração não havia sido publicado em Diário Oficial. Ressaltamos que não há valores retroativos e nem outras situações envolvendo esta questão.

O oficial foi promovido seguindo todos os requisitos legais vigentes e, inclusive, o coronel Helton foi transferido para a reserva remunerada no dia 04 de dezembro de 2021, já no último posto da corporação, conforme a portaria 632 do CBMSC de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial de SC, número 21.659, do dia 02 de dezembro de 2021.