O terceiro e último repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras cai nesta sexta-feira (30). Os cofres municipais de todo o país vão partilhar os quase R$ 2,9 bilhões, valor que é 17,5% superior ao recebido no mesmo período do ano passado, quando embolsaram cerca de R$ 2,5 bi. 

Mesmo se deduzida a inflação de 8,73% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, as prefeituras terão aumento real de recursos. Na comparação com o mês de setembro de 2021, as transferências cresceram mais de 27%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o crescimento da economia brasileira acima das expectativas mantém o ritmo de crescimento do FPM mesmo com a queda das receitas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

"Vimos que apesar de uma queda de cerca de R$ 1 bilhão na arrecadação do IPI pelas desonerações que foram feitas pelo governo federal, a alta do PIB até mais do que o mercado previa tem feito com que a arrecadação do Imposto de Renda cresça bastante, o que tem mantido o viés de alta do FPM para os municípios. Vamos esperar que isso se mantenha e que os municípios consigam manter esse nível de arrecadação”, analisa.

O crescimento de 17,5% do FPM chega em boa hora ao município mineiro de Itaguara, que fica na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o prefeito Geraldo Donizete de Lima, o Chumbinho, a cidade está arrecadando menos com ICMS este ano e o repasse desta sexta-feira vai compensar os cofres municipais. 

“Eu entendo que vai ser de grande importância e ajuda para o nosso município. Ainda mais levando em conta que o nosso ICMS caiu. Eu acho que é de suma importância, porque as despesas aumentaram, os custos aumentaram e chegando mais esse valor é para que a gente possa manter o equilíbrio financeiro de passar o ano dentro das normalidades e atender a demanda do município”, assegura. 

FPM: bloqueios

Até a última quarta-feira (28), 18 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.  

FPM: municípios com repasses bloqueados

1. ÁGUA BRANCA (PB)
2. ALTO LONGÁ (PI)
3. ALTÔNIA (PR)
4. CAMPOS LINDOS (TO)
5. CASEARA (TO)
6. CHOROZINHO (CE)
7. CRISTINÁPOLIS (SE)
8. DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
9. FERREIRA GOMES (AP)
10. ILHOTA (SC)
11. JAPARATUBA (SE)
12. JARI (RS)
13. MANGARATIBA (RJ)
14. MANOEL RIBAS (PR)
15. PARAUAPEBAS (PA)
16. POÇO REDONDO (SE)
17. RIO DAS OSTRAS (RJ)
18. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)

Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a CNM. 

• Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Fonte: Brasil 61