Na quarta-feira (10), municípios brasileiros recebem os recursos da primeira parcela de março de 2021 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total é de R$ 3.305.731.244,34, calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, dos 10 dias anteriores. Além disso, o montante já vem descontado os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o FUNDEB.

Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.

Para fazer o cálculo de quanto cada município vai receber, é preciso levar em conta a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Por isso, o FPM possui um carácter redistributivo, como explica o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz.

“O FPM tem um caráter redistributivo. Proporcionalmente dá mais recursos para os municípios menores e mais pobres. É a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem esse caráter de redistribuição. As outras transferências são concentradoras de recursos”, explica.

Entendendo o FPM

Os valores relativos ao FPM devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O cálculo tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) e descontar os 20% para o FUNDEB. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. Essas informações são informadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao TCU, até o dia 31 de outubro de cada ano.

Para efeito de classificação, os municípios brasileiros são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

O cálculo do FPM Interior leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0. Essa equação é analisada como positiva pelo economista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Piscitelli.

“A esses fundos aplicam-se coeficientes que são calculados pelo TCU, aplicáveis a cada um dos municípios, segundo as faixas em que eles se distribuem. Essas faixas obedecem a dois critérios: composição de índices que decorrem do cálculo da população de cada município e do inverso da sua renda per capita. Isso tem um efeito redistributivo na medida em que rendas per capitas menores geram coeficientes mais elevados. Por tanto, ajudam a equalizar a distribuição de recursos no território nacional”, descreveu o professor. 

Para exemplificar: considerando o montante distribuído neste decêndio de R$ 3,3 bilhões, 0,2630% é a parcela do estado do Acre, o que contabiliza aproximadamente R$ 8,7 milhões. No estado acreano, quatro municípios possuem até 10.188 habitantes, classificados como coeficiente 0,6. Portanto, cada um deles receberá o mesmo valor de 2,4% (coeficiente dividido pela soma de todos os coeficientes do estado, multiplicado por 100) dos R$ 8,7 milhões da parcela do estado: algo acima de R$ 208.000. 

Os percentuais de participação de cada estado e a respectiva soma dos coeficientes estão disponíveis no portal do TCU.

Aplicação dos recursos

Conforme explica o consultor da CNM Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

Em Campinas, interior de São Paulo, foram repassados R$ 61,1 milhões do FPM, ao longo de 2020. No mesmo ano, o município arrecadou R$ 6,1 bilhões em impostos. O secretário de Finanças da cidade, Aurílio Caiado, avalia o percentual repassado.

“Todos os recursos são essenciais para os municípios, porém, no caso de Campinas, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios representam muito pouco na arrecadação total da cidade”, avalia.

Segundo o secretário, 15% do fundo são destinados para a Saúde, 25% para a Educação e o restante entra no caixa geral da prefeitura, para manutenção dos serviços municipais.

Previsão Orçamentária 2021

Segundo o consultor da CNM, Eduardo Stranz, apesar de não haver um orçamento para 2021, aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, é possível afirmar que há uma redução do FPM, este ano, em relação ao que havia sido previsto em 2020.

“Com a pandemia, o FPM fechou com uma queda de quase R$ 7 bilhões a menos do que estava previsto. Este ano, no orçamento, já estava se prevendo esta dificuldade da retomada econômica, portanto o FPM será um pouco menor do que o previsto em 2020”, comenta.

No acumulado dos últimos 12 meses, o valor transferido para os municípios pelo FPM foi de R$ 24,9 bilhões – um aumento de 14% se comparado ao acumulado anual em março de 2020. Outras análises sobre transferências de recursos para os municípios estão disponíveis no site da CNM.

Fonte: Brasil 61