Orildo Antônio Servegnini, ex-prefeito de Major Vieira e também ex-presidente da Fecam, seu filho Marcus Vinicius Brasil Servegnini e os empresários, Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior, foram condenados, nesta quinta-feira (19), pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Canoinhas, a mais de 50 anos de prisão por crimes de organização criminosa, corrupção, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro.
Os fatos criminosos foram investigados na chamada operação Et Pater Filium, desenvolvida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos em conjunto com o GEAC, GAECO e Polícia Civil de Canoinhas, que teve a sua primeira fase deflagrada em 31 de julho de 2020.
A denominação da investigação faz referência as duas duplas de pais e filhos integrantes do esquema criminoso, que envolvia o desvio de valores públicos após o direcionamento e superfaturamento de obras públicas de engenharia. Os valores desviados eram ocultados das autoridades públicas por atos de lavagem de dinheiro, tais como a transferência de imóveis para nome de terceiros.
Além da pena de prisão, os acusados Orildo e Marcus, que estão presos há um ano, foram também condenados ao pagamento de R$ 5.710.620,67, a título de danos morais coletivos reconhecidos em favor do Município de Major Vieira, com juros e correção monetária.Marcus ainda perdeu o cargo público de agente de turismo que ocupava no município de Major Vieira.
A pedido do Ministério Público, ainda foi decretada a perda em favor do Estado de Santa Catarina de bens apreendidos durante a operação, entre os quais terreno, veículo e dinheiro em espécie encontrado na casa de Orildo e Marcus. A decisão é passível de recurso.Marcus e Orildo ainda respondem a mais três ações penais decorrentes de outras fases da operação que tramitam tanto na Vara Criminal de Canoinhas quanto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Veja como ficaram as penas de cada um:ORILDO ANTONIO SEVERGNINI – 57 anos 10 meses e 14 dias de prisão (41 anos e 26 dias de reclusão e 16 anos, 9 meses e 18 dias de detenção);
MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINI – 41 anos, 6 meses e 14 dias de prisão (29 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão; 11 anos e 8 meses de detenção);
DECIO PACHECO – 53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de detenção);DECIO PACHECO JUNIOR – 53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de detenção) .
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