Em entrevista ao Brasil 61, o especialista em comércio exterior Paulo César Rocha elogiou um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que diagnosticou os principais obstáculos para a troca de mercadorias entre Brasil e Argentina.  

"O estudo é muito importante, porque ele traça um diagnóstico completo do comércio exterior existente entre as fronteiras e, também, aponta soluções que deveriam ser adotadas", avalia Paulo. 

A CNI contou com a parceria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) para propor 52 soluções aos problemas observados na fronteira entre Uruguaiana (RS) e Paso de Los Libres, na Argentina. Essa é a fronteira terrestre mais importante para o Brasil em volume de cargas e de pessoas. As entidades tentam contribuir para a melhoria do fluxo comercial entre os dois países, com redução de tempo e custo para as empresas e para o poder público. 

Entraves

O raio-x dos desafios aos quais o setor produtivo está submetido surgiu inicialmente por meio de entrevistas com associações setoriais e entidades representativas, como a dos despachantes aduaneiros e dos transportadores. 

Observou-se que o fluxo de cargas é quatro vezes maior do que à época em que a concessão para a administração da fronteira ocorreu, problema que se agrava pela ausência de espaço para expansão do pátio e novas rotas de acesso. Eles lembraram que a mesma ponte é utilizada para o trânsito de passageiros e cargas. 

Segundo os entrevistados, há filas constantes de caminhões nas cabeceiras das pontes e no despacho de exportação. Além disso, falta integração com a aduana argentina e fiscalizadores federais — o que, somado à baixa automação dos processos, agrava as filas e o tempo de espera. 

A pouca uniformidade dos procedimentos, da documentação exigida (se física ou digital) e dos horários de funcionamento também atrapalham a vida de quem deseja cruzar a fronteira. 

As entidades também fizeram uma consulta empresarial eletrônica com os importadores e exportadores que operam no comércio exterior via Uruguaiana que fazem parte da base industrial da CNI e da Fiergs. 

A maioria das empresas respondeu que o tempo médio de despacho de importação e exportação em Uruguaiana é superior à média geral brasileira. No caso da importação, os principais responsáveis pela demora são o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Receita Federal. 

Quando o assunto são as exportações, a Receita Federal, os transportadores e a administração do porto seco são os que mais causam atrasos. Os empresários enfatizaram a ausência de rotinas plenamente automatizadas pelos órgãos envolvidos e a escassez de funcionários públicos e privados para realizar as etapas do despacho.

Para 53% dos respondentes, promover uma efetiva integração entre as fronteiras brasileira e argentina seria a iniciativa mais relevante para a melhoria do fluxo comercial em Uruguaiana. Segundo 40%, modernizar e automatizar os sistemas dos órgãos intervenientes, como a Receita Federal e o Mapa, por exemplo, também seria importante. Já a organização na distribuição e controle de senhas na entrada do porto seco foi sugerida por 25%. 

Os gargalos foram organizados em categorias e essas em quatro eixos. 

• Infraestrutura e alocação de recursos;
• Coordenação/Cooperação externa;
• Coordenação/Cooperação interna;
• Interação com o setor privado. 

O que fazer?

O estudo sugere soluções para resolver os problemas listados nos quatro eixos. Para melhorar a infraestrutura e a alocação de recursos, o levantamento aponta para a distribuição correta dos funcionários de cada órgão envolvido no controle aduaneiro, em especial os da Receita Federal, do Vigiagro e do porto seco. 

Comprar novos equipamentos de inspeção não invasiva (scanners) para diminuir as filas de caminhões, estudar a construção de um novo ponto de fronteira e de uma nova ponte para separar veículos de carga e de passeio, bem como investir em outros modais de transporte, como o ferroviário, também deveria ser prioridade para o poder público e a administração da fronteira. 

Quando o assunto é melhorar a cooperação interna, a CNI e a Fiergs incentivam maior aproximação entre Receita Federal e Mapa. Sugerem que a fiscalização de cargas seja feita por apenas uma autoridade, de modo a evitar várias verificações ao longo do despacho. Também pedem automatização e automação dos controles e de todas as rotinas dos despachos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. 

Em termos de coordenação entre autoridades brasileiras e argentinas, o levantamento recomenda a compatibilização do horário de funcionamento entre as duas aduanas, a criação de um canal permanente de comunicação e troca de informações entre os órgãos envolvidos, e a adoção de novas tecnologias, como blockchain. 

A elaboração de um plano de trabalho anual no âmbito da Comissão Local de Facilitação de Comércio em Uruguaiana (Colfac), a revisão da estrutura da Colfac e a capacitação e treinamento para os agentes aduaneiros com atuação na fronteira e dos operadores do setor privado estão entre as sugestões para os desafios do último eixo. 

O deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC) diz que o estudo é muito relevante e deve ser estendido para outras fronteiras comerciais do Brasil. "Deve não se restringir só a fronteira de Uruguaiana, como todas as fronteiras do Brasil com a Argentina que enfrentam problema similar. O governo precisa ter uma atenção mais forte e estar mais presente nesse tema para fortalecer esse comércio bilateral, que é o principal eixo de desenvolvimento do Mercosul", destaca. 

Para Paulo Cesar Rocha, as ações elencadas no estudo dão um norte para superar os atuais desafios. "Elas apontam os gargalos existentes, que são a falta de servidores da Receita Federal e a questão de ou aumentar o fluxo do porto seco ou colocar um concorrente ao porto seco existente." 

Direcionamento

O estudo foi encaminhado à Receita Federal, com o objetivo de fomentar a gestão coordenada de fronteira com os argentinos. 

Fonte: Brasil 61