A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural investirá R$ 6,5 milhões em crédito e subvenção aos juros para manter a competitividade no meio rural catarinense.
Segundo estimativas do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Santa Catarina já acumula prejuízos que passam de R$ 436 milhões com a estiagem, principalmente na produção de grãos, fruticultura e bovinocultura de leite. “Seguimos acompanhando os impactos da estiagem no agronegócio catarinense, em contato direto com o setor produtivo para que possamos criar alternativas para minimizar esses prejuízos. Temos novos programas que devem apoiar os produtores nesse momento, com incentivo para comercialização e para investimentos na produção. Serão mais de R$ 6,5 milhões destinados para apoiar os agricultores, além dos programas tradicionais da Secretaria que seguem em funcionamento. Estamos ao lado dos produtores para superarmos mais esse desafio”, destaca o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.
Os produtores rurais interessados em participar os programas devem entrar em contato com o escritório municipal da Epagri ou através do aplicativo EpagriMob.
Projeto para agricultores familiares utilizando nota do produtor rural
Financiamento do custeio ou capital de giro de agricultores familiares e pescadores, que transformam sua produção e comercializam utilizando Nota de Produtor Rural. Os investimentos devem chegar a R$1,5 milhão em todo o estado.
O Projeto prevê financiamentos via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) de até R$ 30 mil, com cinco anos de prazo para pagamento sem juros.
Projeto para empreendimentos rurais com CNPJ
O projeto da Agricultura prevê o investimento de R$ 1,5 milhão, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), para subvenção aos juros de financiamentos adquiridos por agricultores e pescadores, até 2,5% ao ano. Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, num limite de R$ 100 mil.
Prorrogação do vencimento de financiamentos
A Secretaria da Agricultura decidiu ainda prorrogar o prazo de vencimento das parcelas de financiamentos contraídos junto ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). As parcelas anuais que venceriam em março, abril, maio ou junho poderão ser pagas no dia 3 de agosto de 2020.
É importante ressaltar que os contratos com vencimento após 30 de junho de 2020 não serão prorrogados, assim como aqueles produtores inadimplentes com o FDR/SAR por 90 dias ou mais.
Financiamentos para poços artesianos
A Secretaria investirá, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), R$ 1,5 milhão em financiamentos sem juros para captação e uso da água.
O financiamento via FDR tem o limite de R$ 25 mil por produtor, com cinco anos para pagar e sem juros. Essa é uma linha já existente e que será reforçada ao longo de 2020.
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
A pasta destinará R$ 2 milhões para apoiar a agricultura familiar em Santa Catarina através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), metade desse valor será voltado para compra de leite e derivados.
Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) serão repassados aos municípios através de convênio, num limite de R$ 30 mil para aquisição de alimentos da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional.
A prioridade serão os municípios que apresentarem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,7; estejam organizados em seus Conselhos e a economia esteja baseada no agronegócio. Os alimentos adquiridos deverão ser destinados à famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, preferencialmente aquelas inscritas no Cadastro Único.
Alimentação escolar
A aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar irá injetar, mensalmente, R$ 5,9 milhões na economia de Santa Catarina. O valor provém do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e da Secretaria de Estado da Educação.
A Secretaria da Educação assinou 61 contratos com 42 cooperativas de agricultura familiar para utilizar integralmente o valor do PNAE e as estimativas são de que em torno de 350 mil alunos sejam atendidos com os kits de alimentação.
Investimentos em sistemas de abastecimento de água
Para minimizar os efeitos da estiagem, fenômeno recorrente em Santa Catarina, a Secretaria da Agricultura mantém diversas linhas de apoio à construção de cisternas e sistemas de abastecimento. Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado investiu mais de R$22,9 milhões nesses projetos, além da cessão de uso de mais de 400 distribuidores de água para os municípios. Em 2019, foram apoiados 538 projetos de irrigação, num investimento de R$ 182,9 mil em subvenção de juros de financiamentos.
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