A ação civil pública foi ajuizada em fevereiro de 2018, pela 33ª e pela 25ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, quando a dívida do Estado já colocava em risco, inclusive, a continuidade da prestação dos serviços de saúde fornecidos pelas duas instituições à população. A FAHECE chegou a ameaçar a suspensão das atividades, uma vez que o atraso nos repasses chegava a R$ 22,1 milhões para o CEPON e a R$ 36,5 milhões para o HEMOSC.

Para o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, atual titular da 33ª Promotoria de Justiça, o início dos pagamentos do acordo judicial veio em boa hora e vai ajudar muito o funcionamento do CEPON e HEMOSC. "Quem ganha é a população", afirma.

CEPON e HEMOSC

Já o HEMOSC é responsável pelo fornecimento de serviços hemoterápicos e hematológicos no Estado. Os serviços de hemoterapia são todos os serviços que coletam, processam e testam o sangue de doadores e/ou distribuem hemocomponentes, podendo ou não realizar transfusão de sangue.