A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou na tarde desta terça-feira (16) a proposta do governo de Santa Catarina para a reposição salarial dos servidores das segurança pública – policiais civis, militares, bombeiros e membros do IGP (Instituto Geral de Perícias).
Duas emendas foram apresentadas: a primeira visava retirar o aumento salarial proposto aos alunos do CFO (Curso de Formação de Oficiais) e a outra alterar os coeficientes de reposição, propondo o chamado “reajuste linear” – projeto esse que motivou protesto de diversos servidores favoráveis durante a sessão. Ambas foram rejeitadas.
Assim a reposição da categoria ocorre conforme o texto enviado pelo governo de Santa Catarina. A votação ocorreu em dois turnos e todos os deputados presentes foram favoráveis. O projeto é um dos vários enviados pelo governo de Santa Catarina para corrigir as perdas inflacionárias do funcionalismo público catarinense.O governo de Santa Catarina estabelece coeficientes de reajuste para os diferentes cargos das corporações. Agora o valor do novo salário é definido multiplicando os coeficientes estabelecidos no projeto pelo salário da tabela, previsto pela lei complementar nº765, de outubro de 2020.
A título de exemplo, um soldado de 3ª Classe tem como remuneração R$ 4,5 mil. Com a aprovação do projeto, o salário é multiplicado por 1,1547502 – coeficiente estabelecido para essa categoria. Ele passa a receber cerca de R$5,2 mil.Os aumentos serão aplicados em duas partes: há categorias que receberão o reajuste em janeiro de 2022 e outras que terão que esperar até julho de 2022. O governo de SC estima um custo de R$ 657 milhões para de 2022 e de R$ 875 milhões para de 2023 e 2024. Cerca de 17, mil servidores ativos e 12,9 mil servidores inativos serão beneficiados.
Aprovado aumento de mais de 300% no salário dos oficiaisO ponto que mais gerou polêmica foi o terceiro artigo, referente ao salário pago ao aluno do CFO (Curso de Formação de Oficiais). Com a aprovação, o valor passa de R$4,7 mil para R$16,3 mil, triplicando a remuneração. Parlamentares tentaram derrubar o trecho, mas o artigo acabou mantido após 22 votos favoráveis e 15 contrários.
“O nosso trabalhador público foi tarifado em 14% [reforma da previdência]. Se precisou machucar o pequeno trabalhador, aonde está todo esse dinheiro? É um escândalo colocar R$11 mil na conta de alguém que está estudando”, argumentou Laércio Schuster (PSB), um dos parlamentares contrários ao projeto.O deputado estadual José Milton Scheffer (PP), favorável, defendeu que a remuneração proposta pelo governo condiz com a legislação pois cria alinhamento entre carreiras: o salário do aluno-oficial é superior ao do subtenente, assim como sua remuneração está correlacionada à de aspirante a oficial.
Assim como a primeira, a proposta da reposição linear fora derrubada durante a tramitação nas comissões e foi apreciada novamente em plenário. Ao invés dos coeficientes definidos no texto original, a proposta do deputado Jessé Lopes (PSL) planejava conceder um valor fixo de aumento a todos os profissionais.
O objetivo era garantir uma remuneração maior para quem está na base: enquanto o texto original estabelece 21% de reajuste para quem está no topo do carreira, valor que pode chegar a R$5,6 mil, a base tem reajuste de 31%, o que gira em torno de R$1,4 mil de aumento. A proposta de Lopes queria conceder reajuste de R$2,1 mil para todos.A emenda foi rejeitada pois ia de encontro com o negociado pelo governo de Santa Catarina e as associações que representam a segurança pública durante a formulação do projeto, argumentaram os deputados favoráveis. “O projeto que veio para cá é fruto de acordo e acordo tem que ser cumprido”, ressaltou o deputado estadual Milton Hobus (PSD).
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