Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (19), o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao segundo decêndio de maio. Ao todo, serão repassados R$ 1.447.449.360,57 – um aumento de aproximadamente 28%, em comparação com o valor depositado no mesmo período do ano passado.

Os recursos referem-se ao segundo decêndio de maio. Por cair num sábado, o pagamento é habitualmente antecipado ao primeiro dia útil anterior. O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias para a população. 

De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, o aumento no valor repassado pela União Federal através do FPM, desta vez, aconteceu principalmente por causa do crescimento da arrecadação do governo, durante os dias que antecederam o Dia das Mães. Segundo ele, o aumento foi gerado pelo aquecimento das vendas no comércio e também pela abertura de vagas de emprego no período.

FPM: confira os valores para o seu município

O especialista em Orçamentos Públicos e Finanças observou que, apesar de o resultado ser menor do que em decêndios recentes, depositados este ano, a notícia é boa porque - em relação ao total repassado às prefeituras no segundo decêndio de 2022 -, neste decêndio o valor do FPM registrou um aumento “significativo”. 

“Esses 28% de alta foram influenciados por coisas que favorecem o quadro da economia, no caso a melhora do nível geral de empregos e o comércio do Dia das Mães”, destacou César Lima. “Foi até melhor do que no ano passado, quando ainda estávamos com uma pontinha da pandemia, [mas] esse ano realmente as pessoas decidiram se encontrar e comemorar”, justificou.

Importância

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. Quando aumenta, como foi o caso – conforme esclareceu o especialista em Orçamentos e Finanças César Lima, a notícia é comemorada.

Segundo o prefeito Elmo Vaz, de Irecê (BA) – cidade que tem mais de 80 mil habitantes – a arrecadação local é insuficiente para resolver os diversos problemas enfrentados pela população. “Irecê vem sofrendo bastante com a queda do ICMS repassado pelo governo do Estado e perdeu, nesse primeiro semestre, cerca de R$ 4 milhões – o que significa muito, considerando a nossa capacidade”, informou.

Recursos próprios

“Nós somos obrigados a colocar recursos próprios para complementar o repasse da União para custear Saúde, Educação e programas sociais”, detalhou o prefeito. “Da mesma forma, todos os demais recursos, para serem aplicados na Cultura, na Infraestrutura, no Esporte e demais áreas do município nós fazemos com recurso próprio oriundo de fontes como IPTU e taxas cobradas pelo município”, explicou.

Elmo Vaz observou que, mesmo assim, o dinheiro que Irecê arrecada não atende todas as demandas, principalmente de infraestrutura: “Porque o município sofre bastante com as chuvas, por não ter um projeto de macrodrenagem, por não ter um projeto de esgotamento sanitário”. 

Como funciona

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. 

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Prefeituras bloqueadas 

Conforme informações do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio.

•  Afonso Bezerra (RN)
•  Água Branca (PB)
•  Amarante (PI)
•  Arinos (MG)
•  Bacabeira (MA)
•  Bicas (MG)
•  Buriticupu (MA)
•  Capivari do Sul (RS)
•  Caratinga (MG)
•  Carmópolis (SE)
•  Caturama (BA)
•  Chorozinho (CE)
•  Congonhas (MG)
•  Cruzeiro (SP)
•  Fátima (BA)
•  Ibiapina (CE)
•  Ilhota (SC)
•  Ingá (PB)
•  Itambacuri (MG)
•  Itiruçu (BA)
•  Lagoa da Prata (MG)
•  Lajeado do Bugre (RS)
•  Maiquinique (BA)
•  Mâncio Lima (AC)
•  Marcação (PB)
•  Morrinhos (GO)
•  Nazária (PI)
•  Palmeira das Missões (RS)
•  Pedrinhas (SE)
•  Pedro II (PI)
•  Penaforte (CE)
•  Pilar (PB)
•  Redenção (CE)
•  Ribeirão Claro (PR)
•  Santo Antônio dos Milagres (PI)
•  Seridó (PB)
•  Serra do Ramalho (BA)
•  Sete de Setembro (RS)
•  Tasso Fragoso (MA)
   

Fonte: Brasil 61