O deputado estadual coronel Onir Mocellin falou sobre o seu trabalho na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Mocellin destacou que em 2020 destinou R$ 2,6 milhões em emendas para o Oeste e Extremo-Oeste, com foco principalmente na segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. Ele já tinha garantido R$ 1,6 milhão em 2019, somando R$ 4,2 milhões nestes dois primeiros anos de mandato.
O deputado explicou que os recursos serão investidos na melhoria do atendimento da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), com a aquisição de veículos e equipamentos. A PM dos municípios de São Miguel do Oeste, Cunha Porã, Palma Sola, Guaraciaba e Maravilha serão contemplados com viaturas e equipamentos. O CBM da região também será contemplado com caminhonete 4x4 e equipamentos como desencarcerador e aparelho respiratório.
Na educação, o deputado garantiu R$ 350 mil para a reforma e ampliação do Centro de Ensino Infantil Mágico de São Miguel do Oeste. Além de R$ 120 mil para reforma da Escola Municipal Bandeirante, de Bandeirante. Também contemplou o Proerd de São Miguel do Oeste com R$ 100 mil e a Apae de Descanso garantiu R$ 100 mil em emenda de autoria do deputado.
Na infraestrutura, o parlamentar destinou para SMO R$ 350 mil para pavimentação e melhorias de vias.
Combate à Seca
Além de atuar junto ao governo pela liberação de recursos para o combate à seca, o deputado Coronel mocellin também solicitou à Bancada Federal de SC a previsão de crédito de emergência de R$ 30 mil para as famílias afetadas pela seca no Oeste. Segundo ele, é importante que os produtores tenham acesso a um crédito com condições de pagamento mais acessíveis que as disponibilizadas pelos bancos nesse momento de crise.
Outros pleitos
O deputado Coronel Mocellin também tem atuado para atender demandas importantes da região, como investimentos no Hospital Regional, adequação do aeroporto para voos regulares, além da federalização do trecho da SC-163 de São Miguel do Oeste a Itapiranga.
São bandeira do deputado ainda o asfaltamento em parte do interior do Município de São Miguel do Oeste e investimentos em saneamento.
Enfrentamento à pandemia
Este ano o deputado Coronel Mocellin concentrou seus esforços em defender a vida e os empregos dos catarinenses durante a crise. Na área da saúde tem trabalhado desde o início da pandemia para equipar a rede hospitalar com respiradores. Tem feito uma forte cobrança junto ao Governo do Estado.
Mocellin ainda ajudou a derrubar o veto ao projeto de lei que suspendeu a obrigação de cumprimento de metas por parte dos hospitais que atendem pelo SUS.
Defesa da economia
Sobre o suporte ao setor econômico, além de ajudar a aprovar leis de isenção e criação de linhas de financiamento, o deputado trabalhou duro pela preservação das empresas e dos empregos votando pela reabertura gradual das atividades.
Com assento no GRAC (Grupo Estadual de Ações Coordenadas), o parlamentar atuou, junto ao governo, pelo retorno responsável das academias, do transporte coletivo, de parques e dos campos de futebol sintético. Também trabalhou pela reabertura responsável do setor de eventos, o mais afetado pela pandemia, e dos cinemas.
Projetos de lei
Uma série de projetos foram apresentados pelo deputado para amparar os afetados pela pandemia. Um dos principais foi o que torna essenciais uma série de atividades, como comercialização de alimentos, atividades industriais, segurança pública, saúde, bem com a educação. Neste caso a operação das atividades escolares se dará com o mínimo de 30% e fica assegurado o direito dos pais e responsáveis de optarem pela educação a distância.
Teve ainda o que propõe o corte em 85% no uso da verba de gabinete dos deputados com reversão da economia para o combate ao Covid-19 e o projeto de lei, aprovado em plenário, que garante a visita virtual dos familiares aos pacientes de covid nos hospitais.
Deputado também apresentou projeto de lei que assegura a remarcação de evento cancelado por causa da pandemia e o que suspende os prazos de validade dos concursos públicos em razão da crise.
Na defesa da segurança pública
Ex-comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, o deputado Coronel Mocellin também atuou forte em defesa dos militares.
Apresentou projeto de lei, aprovado em plenário, que garante o sigilo das informações pessoas dos agentes de segurança. Também tramita na Alesc PL que extingui a escala 24x48 dos bombeiros militares.
Outro projeto de lei aprovado pelo plenário da Alesc irá gerar importante economia aos cofres públicos do Estado. A proposta prevê que a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja aproveitada no processo de seleção para ingresso de voluntários no Serviço de Auxiliar Temporário da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Segundo o deputado, além de demorado, o processo seletivo custa, em média, R$ 200 mil por corporação.
Também trabalhou pelo aumento da diária para os guarda-vidas civis e bombeiros comunitários. O valor passou de R$ 150 para R$ 180. E conseguiu viabilizar aumento no orçamento para que o serviço de GVC esteja ativo o ano inteiro.
Ainda atuou pela incorporação da IRESA ao subsídio da segurança pública e fez indicação ao Governo do Estado pela isenção do ICMS de armas de fogo e munição na compra por profissionais da segurança pública.
Indenização para militares que atuam na pandemia foi outra matéria apresentada pelo deputado Coronel Mocellin.
Combate aos monopólios
Aprovados em plenário e prontos para a sanção do governo, dois projetos de autoria do deputado Coronel Mocellin pretendem promover a livre concorrência e combater monopólios em Santa Catarina. O primeiro reduz as exigências para renovação do registro de empresas de transporte rodoviário intermunicipal junto ao governo estadual.
“Ao permitir que mais empresas possam operar nas linhas a disputa pelo passageiro aumenta. Com isso o valor da tarifa reduz e o serviço melhora. Isso dá a oportunidade para as empresas menores atuarem”, argumenta Mocellin.
O outro busca garantir a livre concorrência entre as empresas habilitadas para realizar o serviço de transporte funerário, independente do município em que estejam estabelecidas. “Se alguém morre em Florianópolis a família será praticamente obrigada a contratar um serviço funerário do município, mesmo se São José ou Palhoça oferecer um preço melhor. Este projeto pretende combater este tipo de monopólio”.
Menos burocracia na reconstrução
Santa Catarina foi seriamente afetada por um ciclone em 2020, que deixou um rastro de destruição. Mas a reconstrução tem esbarrado na burocracia. A remoção e utilização da madeira das árvores derrubadas pelo ciclone, que pode ser usada nos reparos, precisa de autorização prévia do IMA.
O instituto já editou uma norma temporária desburocratizando este procedimento, mas o deputado Coronel Mocellin defende que isso seja permanente em eventos dessa natureza. Apresentou projeto de lei nessa direção.
Atuação legislativa de Coronel Mocellin
Números da atuação legislativa em 2020
100% de presença nas sessões plenárias
314 audiências e reuniões presenciais
107 reuniões por videoconferências
140 reuniões virtuais no Grupo de Ações Coordenadas para combate à pandemia
25 proposições apresentadas
16 propostas legislativas aprovadas
9 projetos já viraram lei
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