Até esta quinta-feira (8), os ministérios e autarquias do governo implementaram R$ 13 bilhões de congelamento, somando os bloqueios (para cumprir o arcabouço fiscal) e contingenciamentos (para cumprir a meta de resultado primário). Na prática, as duas medidas impedem que o valor seja gasto. O prazo para que os ministérios detalhassem os cortes acabou, mas a Secretaria de Orçamento Federal pode implementar o congelamento até a próxima terça-feira (13).

O programa Farmácia Popular tem um orçamento de R$ 5,2 bilhões em 2024, sendo R$ 4,8 bilhões apenas do sistema de gratuidade, que financia 100% do valor do medicamento. O restante fica para o sistema de co-pagamento, em que o governo paga uma parte do remédio para o cidadão atendido. O bloqueio atingiu 36% do programa gratuito. O Ministério da Saúde não esclareceu os motivos de tirar recursos do Farmácia Popular.

Após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde afirmou que não haverá impacto no funcionamento do programa. A despesa bloqueada era uma reserva técnica que seria direcionada a outra iniciativa, de acordo com a pasta, que não detalhou que iniciativa seria essa. “Cabe ressaltar ainda que, caso necessário, há possibilidade de recomposição do valor durante o exercício por meio de remanejamentos”, disse o órgão.

“Corte é corte. Se precisar ajustar, ninguém vai estar com sorriso na orelha, mas é necessário”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após reunião ministerial promovida pelo presidente Lula nesta quinta. “O corte (foi) em função do compromisso reiterado muitas vezes pelo presidente da República com sua política fiscal, com a responsabilidade fiscal, com o equilíbrio fiscal.”

Cortes atingem Auxílio Gás e concessões

Além do Farmácia Popular, os programas mais atingidos na Esplanada dos Ministérios foram a participação da União em concessões de rodovias (R$ 934 milhões) e o Auxílio Gás (R$ 580 milhões), que subsidia o botijão de gás para famílias carentes. O governo também bloqueou verbas do programa Pé-de-Meia, que paga uma poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio, três dias após anunciar a expansão do programa.

O corte também afetou uma série de obras em rodovias e ferrovias. A pasta decidiu impor um ritmo mais lento para a execução dos projetos, adequando a situação ao orçamento disponível, mas promete não paralisar nenhum empreendimento. A avaliação é que dificilmente o congelamento será revertido.

“O cronograma vai ter que ser alterado, vamos organizar o fluxo de medições das obras, verificando, por exemplo, onde não está chovendo e onde está chovendo mais. É uma ginástica bem complexa, mas não vamos parar nenhuma (obra)”, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

O Ministério do Desenvolvimento Social, por sua vez, afirmou que não haverá prejuízo para Auxílio Gás. “A medida, direcionada para as despesas discricionárias, não é definitiva, podendo ser revista nos bimestres seguintes, caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer”, disse a pasta, que ainda garantiu fazer um remanejamento de ações para garantir o pagamento do benefício se não houver o desbloqueio.

Combate ao crime e Forças Armadas

A construção de casas de interesse social (R$ 500 milhões) foi a ação mais atingida no Ministério das Cidades. No Ministério da Previdência Social, o maior afetado pelo congelamento foi o sistema de processamento de dados da Previdência Social (R$ 255 milhões), no momento em que o governo promete um pente-fino nos pagamentos para economizar dinheiro.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a área mais afetada foi o recurso que vai para o desenvolvimento de ações de segurança pública e combate à criminalidade (R$ 195 milhões). A pasta disse que “nenhum programa prioritário da pasta será afetado”. Além disso, o órgão declarou que transferiu recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, compensando os cortes feitos nas duas corporações.