Cinco homens são condenados por falsidade ideológica em exames toxicológicos em Cunha Porã.

Sócio/proprietário de um laboratório fazia testes toxicológicos com laudos fraudulentos para renovação de CNH.

Redação Web...

22/03/2023

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Cinco homens são condenados por falsidade ideológica em exames toxicológicos em Cunha Porã.

Cinco homens foram condenados pela Justiça após uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela prática do crime de falsidade ideológica na realização de exames toxicológicos em um laboratório na cidade de Cunha Porã.

Os réus foram condenados a penas que variam de um ano e dois meses a um ano e oito meses de reclusão.

A ação penal foi apresentada pelo MPSC que recebeu o caso a partir de uma investigação da Delegacia de Polícia Civil de Cunha Porã, iniciada em 2019, que citava a fraude nos exames.

Consta na denúncia apresentada pelo MPSC que um sócio/proprietário do estabelecimento era responsável por fraudar os resultados.

Para isso, ele utilizava amostras biológicas de terceiros a fim de que os resultados fossem negativos mesmo para usuários de entorpecentes que, de maneira enganosa, conseguiram burlar a legislação, a fim de renovar a CNH ou viabilizar processos admissionais e demissionais de empresas ligadas ao transporte rodoviário.

A ação criminosa ocorreu entre 2017 e 2019. O réu cobrava entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 pelos exames com resultado falsificado.

Vale ressaltar que um exame regular custava na época o valor médio de R$ 200,00.

Houve, ainda, envolvimento dos outros quatro réus no fornecimento de material genético usado para os testes fraudados e na procura pelo laboratório para a realização do exame, já sabendo da possibilidade da falsificação de resultados.

Fonte: MPSC