Cidade do Oeste catarinense terá novas eleições em 2023.

Prefeito e vice infringiram artigo da Lei e realizaram compra de votos.

Cidade do Oeste catarinense terá novas eleições em 2023.

Xavantina, município no Oeste de Santa Catarina, com cerca de 3,8 mil habitantes, terá novas eleições, segundo determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SC).

A corte manteve a decisão de 1º grau para cassar os diplomas do prefeito Ari Parisoto (PL) e do vice Ariel Malacarne (PT) por compra de votos.

O crime ocorreu nas eleições municipais de 2020, onde a chapa composta apenas pelos dois partidos foi eleita com 53,81%.

A decisão pelas novas eleições foi divulgada na quinta-feira (24).

A defesa dos dois políticos, feita pelo advogado Marlon Bertol, afirmou que pedirá embargos de declaração nesta segunda-feira (28) “com o objetivo de esclarecer alguns pontos discutidos do recurso e não abordados pelo acórdão”.

O TRE-SC detalha que Parisoto e Malacarne infringiram o artigo 41- A da lei número 9.504/97, que aborda a compra de votos.

Pelas regras, a execução da decisão do tribunal precisa aguardar o julgamento de eventuais embargos de declaração, por isso não houve a determinação de datas ou regras da nova eleição.

A determinação do TRE-SC levou em conta provas como o depoimento de testemunhas e dados extraídos do celular de uma pessoa investigada.

“Foi possível concluir que existem provas suficientes de que houve a prática de captação ilícita de sufrágio [compra de votos]”, escreveu o relator do processo, o juiz Willian Medeiros de Quadros.

 


Fonte: Clicrdc

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