A Câmara aprovou a volta da gratuidade para despachar até 23 quilos de bagagem em voos domésticos e 30 quilos nos voos internacionais. A mudança faz parte da medida provisória batizada de MP do Voo Simples, que traz alterações em alguns procedimentos do setor aéreo e foi avaliada pelos deputados nesta terça-feira. O texto ainda precisa passar pelo Senado. 

Desde 2016, os passageiros aéreos não tinham mais o direito de despachar bagagens gratuitamente. Uma resolução da Anac determinava que os passageiros passavam a ter direito a levar gratuitamente apenas bagagens de mão com peso inferior a 10 kg. Com a resolução da agência, as empresas aéreas podiam cobrar por quaisquer bagagens que fossem despachadas. Acreditava-se que isso aumentaria a concorrência e diminuiria o preço das passagens, o que, efetivamente, nunca aconteceu. 

Além disso, as empresas aéreas vêm aumentando o valor do despacho da bagagem, segundo a parlamentar. "Além da possibilidade de a cobrança pela bagagem não ter reduzido o valor das passagens aéreas, os preços para despachar bagagem ficaram mais altos. Além disso, o valor por quantidade de bagagem excedente tem aumentos exponenciais de 100% a 200% do valor inicialmente cobrado pela primeira bagagem."

A Medida Provisória 1089/21 altera regras do setor aéreo por meio de medidas que visam reduzir a burocracia. A Anac alega que a MP altera procedimentos defasados além de criar uma nova tabela das taxas de fiscalização, com valores ajustados de acordo com o porte de cada empresa e a complexidade do serviço prestado.