Por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) em segundo turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos, a chamada PEC Emergencial.
Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar destaques (sugestões) para suprimir pontos específicos do texto.Na votação em primeiro turno, o texto-base foi aprovado na madrugada de quarta, e a votação em primeiro turno foi concluída na madrugada desta quinta. Em seguida, os deputados passaram a analisar a PEC em segundo turno.
O relator do texto na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer igual ao texto aprovado pelos senadoresAuxílio emergencial
A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.
Originalmente, a PEC previa apenas a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na mesma proposta – que já estava com a tramitação avançada –para agilizar a retomada do benefício.A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de as despesas do governo atingirem níveis que podem levar ao desequilíbrio fiscal.A PEC concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.
O texto aprovado pela Câmara estipula ainda um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.
Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto.Valor do auxílio em discussão
Nesta segunda (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo auxílio emergencial deve ficar entre R$ 175 e R$ 375.
Em uma transmissão pela internet na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses, como mostra o vídeo abaixo.
A equipe econômica do governo já defendeu o valor de R$ 200, mas parlamentares propõem pelo menos R$ 300.
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