O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi pessoalmente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) entregar o projeto de privatização dos Correios ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A cerimônia também contou com as presenças dos ministros das Comunicações, Fábio Faria, da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

A entrega do projeto pode ser considerada um novo afago a Guedes, defensor das privatizações. Mais cedo, em solenidade no Palácio do Planalto de sanção do projeto que concede autonomia do Banco Central, Bolsonaro disse que o ministro é a "âncora" do governo.

Eletrobras

Em nota, o Ministério das Comunicações adiantou que o projeto define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja a Agência Reguladora dos serviços postais. Desta forma, o Governo garante que a prestação do serviço postal não será deteriorada.

Análise do texto

O governo já trabalhava no esboço do projeto desde outubro de 2020, quando Faria anunciou que a parte que cabia à pasta já havia sido feita e que o texto seria entregue ao secretário de assuntos jurídicos, depois para a Casa Civil antes de chegar ao Congresso. "Até o final do ano que vem (2021) a ideia é votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização", disse o ministro na ocasião.

Fábio Faria defendeu o processo de privatização e garantiu a universalidade do serviço dos Correios, dizendo que ninguém vai deixar de receber cartas, boletos, encomendas, etc. "O projeto de privatização vem para melhorar a entrega, para melhorar a capacidade de entrega dos correiros. E que fique bem claro, quem recebe cartas, boletos, qualquer coisa, em qualquer lugar do país, a parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber nada", pontuou.