Banco vai pagar R$ 50 mil de multa a cliente que ficou mais de 30 minutos na fila em SC

Agência violou lei municipal que estipula o limite de até 30 minutos para a permanência de clientes na fila

Banco vai pagar R$ 50 mil de multa a cliente que ficou mais de 30 minutos na fila em SC
Qual o maior tempo que você já ficou em uma fila de banco? Em Balneário Camboriú no Litoral Norte de Santa Catarina, a legislação municipal estabelece aos bancos limite temporal para efetivar o atendimento dos clientes de 15 a 30 minutos.
Depois que um cliente ficou mais de 30 minutos na fila, uma agência da cidade terá que pagar R$ 50 mil de multa. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que manteve a decisão de 1° grau.
Na primeira decisão, a anulação do ato administrativo solicitada pelo banco foi rejeitada, mas houve um ajuste na multa que inicialmente era de R$ 251.472 mil.
O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, considerou, entretanto, desarrazoado o valor da multa aplicada pelo Procon daquele município.
“Resta evidente que a multa fixada administrativamente em R$ 251.472,00 violou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, pois, ainda que se leve em conta a reincidência e o grande poderio econômico do banco, o valor afigura-se exorbitante ao considerar o tipo da infração e o grau de lesividade da conduta”, registrou.
Neste sentido, em entendimento seguido de forma unânime pelos demais integrantes da câmara, a multa foi readequada para R$ 50 mil.
 
Fonte: ND mais - notícia do dia
  • Compartilhe
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
Comentários
Publicidade
Publicidade

Veja também

\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\
Publicidade
Publicidade

Envie sua mensagem e assim que possível estaremos respondendo!

Esse site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar o acesso, você concorda com nossa Política de Privacidade. Para mais informações clique aqui.