Há 10 anos, em julho de 2011, os professores estaduais encerravam greve de dois meses, ao conseguir que o governo de Santa Catarina respeitasse o piso nacional, estabelecido em 2008. O Estado tentou derrubar a obrigatoriedade no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a ação foi negada. A categoria tinha então um dos piores salários entre os docentes estaduais do país.
É curioso pensar que, se aprovados o aumento remuneratório e a descompactação salarial, que aumentariam o salário para algo entre R$ 5 mil (piso) e R$ 11 mil (teto), a situação será oposta. Não serão apenas os mais bem pagos entre os docentes estaduais do país, mas a valorização impactará as redes municipal e, principalmente, a rede particular de Santa Catarina.
Os dois projetos do governo do Estado agora tramitam na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Os parlamentares preparam um anteprojeto com medidas ao texto original, previsto para ser entregue até o final de julho. Os trabalhos são realizados por sete parlamentares, presididos pela deputada Luciane Carminatti (PT).
Somente o aumento na remuneração inicial afetaria cerca de 49 mil profissionais. Dentre eles, 26,4 mil professores temporários (ACTs), cerca de 12 mil professores efetivos e outros 10 mil servidores aposentados – todos com graduação e 40 horas.
Hoje, o vencimento para essa faixa é entre 2,7 mil e 2,8 mil, pago aos temporários e efetivos, respectivamente. Cabe lembrar que a mudança proposta altera a remuneração, que é a soma do vencimento e dos benefícios (a exemplo do vale-alimentação). Ou seja, é um complemento.
Fim da jornada dupla?
Além de serem celetistas, os professores particulares têm um cálculo de salário diferente do realizado nas redes municipal e estadual. A base é a chamada hora-aula. É multiplicado o número de horas-aulas trabalhadas (que, na verdade, têm como base 50 minutos) pelo valor da aula estabelecido entre a instituição e o profissional.
Os salários para quem trabalha 40 horas variam bastante entre as escolas, mas não costumam ser menores que R$ 4 mil – mais alto que o dos professores estaduais. Estes últimos, por conta dos baixos salários , não raro cumprem horas em escolas particulares para complementar a remuneração.
“O que pode ocorrer com a melhora remuneratória é que os professores estaduais abram mão da rede privada e se concentrem somente na estadual, podendo respirar melhor e ganhar em apenas uma escola o que ganhavam em duas ou mais”, avalia Marco Edgar Bassi, doutor em educação e professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
Pressão pela hora-atividade
Com mais de 48 mil contratos, o governo do Estado é o grande contratante de professores em Santa Catarina. Mesmo com o atual salário, há alguns direitos que os professores particulares não têm garantido. Dentre eles está a hora-atividade, que reconhece na carga horária o trabalho realizado fora de sala, como o tempo para correção e preparo de atividades e aulas.
Na prática, muitos particulares tem as horas da CLT integralmente cumpridas em sala. No tempo livre, trabalham nos bastidores necessários às aulas. “O reconhecimento é uma luta antiga que nunca foi atendida”, afirma o presidente da Feteesc (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado de SC), Antônio Bittencourt.
A sobrecarga motiva a migração para instituições municipais que pagam valores semelhantes, mas reconhecem o direito. “É fato, vejo há anos. A novidade é que agora ocorrerá também para a estadual. A rede privada corre o risco de perder bons profissionais”, avalia Bittencourt.
Falta de efetivos
“Nós vemos como otimismo, Santa Catarina não está fazendo mais com muito atraso remunerar e pagar bem os professores”, afirma o representante. Apesar disso, não resolve todas as contradição da rede estadual.
Para Bassi, que estudou a remuneração dos professores entre os anos 2006 e 2014, o alto número de temporários em comparação com os efetivos – mais que o dobro! – é problemático. Os ACTs não gozam da segurança e nem dos benefícios com a progressão de carreira.
“É o professor efetivo que assegura a qualidade do ensino, pois tem mais qualidade de vida, consegue se fixar na escola e desenvolver projetos. A comunidade pode contar com um professor mais dedicado”, conclui.
Fonte: ND mais - notícia do dia
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