Em abril de 2021, ficou estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que não deveriam ocorrer cortes de energia elétrica por falta de pagamento em unidades de baixa renda. A medida durou até o fim de setembro e os cortes voltaram a ser permitidos a partir de outubro.

 

Os cortes de energia em Santa Catarina somente serão realizados após reaviso de débito, enviado na fatura seguinte. Os clientes de baixa renda têm 15 dias de prazo para renegociação da dívida.

Entre as possibilidades da negociação está o parcelamento das tarifas vencidas, disponível através do site Agência Web. A unidade consumidora precisa estar ativa ou com a energia cortada, não podendo estar desligada no sistema. Há também a possibilidade de parcelamento no cartão de crédito.

Parcelamentos são permitidos para débitos entre R$ 450 a R$ 10 mil. Para parcelamentos de valores superiores, os consumidores precisam procurar a Loja de Atendimento da Celesc mais próxima.

Consumidores de baixa renda podem se cadastrar no programa de Tarifa Social de Energia. A partir dele, descontos de até 65% são oferecidos na conta de luz.

A partir de janeiro de 2021, as inscrições na tarifa social serão feitas automaticamente. Os descontos buscam aliviar a conta de luz para os mais pobres.

Para receber o benefício, a renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo. Pessoas que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) também têm direito.

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) recebem os descontos na tarifa.