Após reunião nesta quinta-feira entre o ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o projeto de ajuda aos Estados e municípios, foi divulgada a proposta de repasse de R$ 50 bilhões para ajuda aos Estados e municípios. Para o Estado de Santa Catarina, se esse acordo for mantido, caberá a cifra de R$ 959 milhões, confirmou o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Ele informou por meio da assessoria de imprensa, que esses recursos serão utilizados nos próximos meses para complementar perda da receita estadual em função da pandemia do coronavírus.

Além dos R$ 50 bilhões, o governo federal vai distribuir mais R$ 10 bilhões com uso exclusivo para a saúde, informou a Agência Senado. Dos R$ 50 bilhões, a metade será para Estados e a metade para municípios. A proposta de socorro a Estados e municípios será votada neste sábado, em sessão online do Senado. Depois volta para a Câmara e poderá ter algum tipo de alteração. Alguns governadores alegam que a proposta dos deputados era melhor.

Os critérios definidos por Alcolumbre para distribuir os recursos são quatro: perda de ICMS devido ao coronavírus, tamanho da população, cota parte do Fundo de Participação dos Estados e Lei Kandir (compensação de exportações). Em SC, os municípios que receberão mais são Joinville (R$ 80,302 milhões), Florianópolis (R$ 68,131 milhões), Blumenau (R$ 48,578 milhões e São José (R$ 33,536 milhões.

Sobre as finanças do governo catarinense, em março a Secretaria de Estado da Fazenda contabilizou perda de receita de R$ 200 milhões. O valor total das perdas de abril será conhecido na próxima semana, mas será bem maior. No dia 22, quando o secretário Paulo Eli concedeu entrevista ao Bom Dia Santa Catarina da NSC TV, ele informu a perda do mês chegava a R$ 611 milhões. Somada com março, totalizava R$ 811 milhões. As estimativas iniciais eram de retração de 30% em abril, mas serão maiores porque o isolamento social foi ampliado e pesou na retração de vendas.

O mês de abril teve ainda uma influência das vendas de março, mas para maio a projeção é de que a receita estadual tenha retração próxima de 50% porque no mês anterior a economia ficou mais parada. O que poderia mudar um pouco isso seria um resultado melhor do comércio e serviços durante o mês, o que não é sinalizado porque muitos catarinenses ainda seguem em isolamento social e, por isso, estão consumindo menos.

Apesar das projeções de liberação de recursos, o PL 149/2019 para viabilizar essa ajuda federal será votado somente neste sábado à tarde. Entre as principais contrapartidas propostas pelo ministro Paulo Guedes aos senadores está a exigência de não concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais e municipais até dezembro de 2021..

Fonte NSC