Uma das tragédias que mais chocou o Brasil volta à tona nesta quarta-feira (1º). Isso porque os réus acusados pelo incêndio que destruiu a boate Kiss e matou 242 pessoas no dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), serão julgados e receberão suas sentenças.
De acordo com a reportagem do portal R7, esse já é considerado o maior tribunal do júri da história do Rio Grande do Sul e um dos mais importantes do país.
Isso se deve à magnitude, gravidade e impacto social do caso, que envolve quatro réus, 242 vítimas fatais e mais de 600 feridos, além do número de familiares que poderão assistir ao julgamento e os aspectos técnicos do processo.Vale lembrar que o crime vai a júri popular, conforme explica Daniel Kessler, advogado e professor de direito penal da Universidade Feevale ao R7, segundo a legislação brasileira, somente crimes dolosos contra a vida são submetidos a esse tipo de julgamento.
“Esse caso é muito discutido porque o dolo em si impõe uma complexidade”, diz Kessler. “O dolo é a vontade levada a um fim, já a culpa é a vontade mal dirigida, alguém que não quer atingir algo, mas atinge. O dolo é entendido como a aceitação de um resultado como possível”, comenta o advogado.
Entenda como será o julgamento
Ainda segundo determina a legislação brasileira, todos os tribunais do júri se iniciam com o depoimento das vítimas, depois o das testemunhas da acusação e da defesa e, por último, o interrogatório dos acusados.O primeiro dia do júri terá os depoimentos de dez vítimas. Neste momento, não há estimativa ou limite de tempo. Os depoimentos podem se estender por minutos ou horas, dependendo dos detalhes apresentados pelas testemunhas.
Em seguida, o tribunal abre espaço às 19 testemunhas dos réus. Segundo especialistas ouvidos pelo R7, essas pessoas não precisam necessariamente ter estado no dia da tragédia. Podem ser amigos, familiares, funcionários ou conhecidos dos acusados que tenham participado da vida deles e aceitado dar depoimento.
Em relação ao interrogatório dos acusados, Kessler esclarece que há dois tipos distintos de defesa, a pessoal e a técnica. “A primeira é quando o réu fala e a segunda é quando permanece em silêncio. Nessa possibilidade, o silêncio não pode ser usado contra ele. Mas, na prática, é difícil convencer o jurado de que não dizer nada não vai pesar contra o réu”, afirma o advogado.
Sentença
Finalizada a fase de instrução, os debates têm início. De acordo com uma determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), serão duas horas e meia para o Ministério Público e para a assistência de acusação, duas horas e meia para as defesas dos réus, duas horas de réplica e mais duas horas de tréplica.“É o momento de convencer os jurados das teses de cada uma das partes e contrapor os argumentos da parte oposta”, diz o desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Com o fim dos debates, os jurados serão questionados se estão preparados para decidir a sentença. Nesse momento, dirigem-se a uma sala privada para responder a um questionário.“Eles votam de forma individual, sem terem conversado”, comenta Kessler. “Dadas as dimensões do julgamento e a quantidade de dias que ele poderá se estender, se algo acontecer a um jurado, serão selecionados suplentes no mesmo dia”, continua o advogado.
Para o julgamento, foram sorteados 150 jurados. Desses, sorteados 25 para que, por fim, se chegasse aos sete que compõem o corpo de jurados do plenário.
Por fim, o professor ressalta que falar em decisão justa nesse tipo de processo, com sete jurados, não é algo simples. “É um caso com diversas questões técnicas e com um alcance internacional. Um marco histórico”, acrescenta.
*Com informações do portal R7.
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